norma nº 1077/1988

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
LEI N.º 1.077 - EM, 01 DE DEZEMBRO DE 1988. 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DE MORADORES DA 
REGIÃO DE SANTA CLARA. 
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, faço saber que a 
Câmara de Vereadores decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DA REGIÃO DE SANTA CLARA, localizada no Distrito de Santa Clara, 
neste Município. 
ART. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
R E G I S T R E – S E E P U B L I Q U E – S E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1988.