norma nº 1041/1987

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
LEI N.º 1.041 - EM, 15 DE SETEMBRO DE 1987. 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CAIXA 
D’ÁGUA NESTA CIDADE. 
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, faço saber que o 
povo do Município de Jequié, por seus representantes legais, aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1º - É considerada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DA CAIXA D’ÁGUA, nesta cidade. 
ART. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário. 
R E G I S T R E – S E E P U B L I Q U E – S E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 15 DE SETEMBRO DE 1987.