norma nº 1045/1987

ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
LEI N.º 1.045 – Em 28 de outubro de 1987 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAR NOVOS 
SÍMBOLOS PARA CARGOS DE 
DIRETORES, TENDO EM VISTA A 
CARÊNCIA DE NOVAS FUNÇÕES PARA 
OCUPAR A VACÂNCIA DESTES CARGOS. 
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, faço saber 
que o Povo do Município de Jequié, por seus representantes legais, decreta e 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1º - Fica criado o símbolo CC-4 para Vice-Diretor do Bem Estar Social. 
ART. 2º - Fica criado o símbolo CC-5 para Diretora da Creche Yêda Barradas, 
na Diretoria do Bem Estar Social. 
ART. 3º - Fica criado o símbolo CC-4, para coordenador do Centro Educacional 
Presidente Médice, da Diretoria de Educação. 
ART. 4º - Fica criado a função de Administrador do Conjunto Assistencial 
Almerinda Lomanto, com o Símbolo CC-5, da Diretoria de Saúde. 
ART. 5º - Ao Chefe da Guarda Municipal, caberá o símbolo CC-4, ficando 
extinto o símbolo CC-3. 
ART. 6º - Ao Chefe da Biblioteca Municipal da Diretoria de Educação, caberá o 
símbolo CC-3, ficando extinto o símbolo CC-1. 
ART. 7º - Ao Chefe da Limpeza Pública, caberá o símbolo CC-4, ficando extinto 
o símbolo CC-3. 
ART. 8º - Ao Administrador dos Cemitérios caberá o símbolo CC-3, ficando 
extinto o símbolo CC-1. 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de setembro de 1987, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se e Publique-se 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, em 27 de outubro de 1987.