norma nº 1013/1986

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
LEI N.º 1.013 - EM, 16 DE JUNHO DE 1986. 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A 
ASSOCIAÇÃO JEQUIEENSE DE JUDÔ. 
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, faço saber que o 
povo do Município de Jequié, por seus representantes legais, aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1º - É considerada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO 
JEQUIEENSE DE JUDÔ, nesta cidade. 
ART. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário. 
R E G I S T R E – S E E P U B L I Q U E – S E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 16 DE JUNHO DE 1986.