norma nº 995/1985

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
LEI N.º 995 – EM 10 DE MAIO DE 1985 
CRIA CARGOS E SÍMBOLOS NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DA 
PREFEITURA DE JEQUIÉ. 
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, faço saber que o 
povo do Município de Jequié, por seus representantes legais, decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1º - Ficam criados os seguintes cargos e símbolos, e abertura uma (01) 
vaga para cada cargo, para o CENTRO EDUCACIONAL “LEUR LOMANTO” no 
distrito de Itaibó: 
DIRETOR – CC-5 
VICE-DIRETOR - CC - 4 
COORDENADOR PEDAGÓGICO – CC - 4 
SECRETÁRIO – CC-3 
ART.2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará e vigor, a partir 
de 30 de março de 1985. 
R E G I S T R E – S E E P U B L I Q U E – S E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 10 DE MAIO DE 1985