norma nº 996/1985

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
LEI N.º 996 /85 
CRIA CARGO, NÍVEL, E ABRE VAGA NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ,E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DIRETORA DA CÂMRA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, NO USO DAS SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA OQUE DISPÕE NO ART. 85 NO SEU 4º 
DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS (Lei nº 3.531 de 1º.11.76) PROMULGADA A 
SEGUINTE LEI: 
ART. 1º - Fica criado o nível 09 e aberta uma vaga para o cargo de escriturário 
da Biblioteca Municipal. 
ART.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Jequié 07 de Agosto de 1985 
Rafael Vieira Silva - Presidente 
Carlos Vieira Andrade - 1ºSecretário 
Delson Andrade Machado - 2ºSecretário