norma nº 982/1984

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
LEI N.º 982 – EM, 17 DE OUTUBRO DE 1984 
INSTITUI REAJUSTE SEMESTRAL, ELEVA 
OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, 
NÍVEIS, CLASSES, SIMBOLOS, 
PROCURADORIA MUNICIPAL, CARGOS 
ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, 
PROVENTOS DOS INATIVOS E 
PENSIONISTAS, SALÁRIO FAMILIA E 
ESPÔSA, FIXA O VALORES A VIGER EM 
JULHO DE 1984, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS 
 
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, faço saber que o 
povo do Município de Jequié, por seus representantes legais, decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1º - Fica instituindo o reajuste semestral para os servidores de níveis e 
classes, cargos isolados de provimento efetivo, proventos dos inativos e 
pensionistas, salários família e esposa, funções gratificadas, símbolos, 
procuradoria municipal, a ser concedido em janeiro e julho de cada ano. 
ART.2º - Ficam fixados os vencimentos nas formas da tabelas anexas, 
integrantes desta lei. 
ART.3º - Os salários família e esposa serão reajustados em 50%( cinqüenta por 
cento). 
ART.4º - Os vencimentos dos inativos e pensionistas serão reajustados em 
50%(cinqüenta por cento). 
ART.5º - O professor do 1º ciclo, perceberá o salário, por hora aula de CR$ 
1.000,00 ( hum mil cruzeiros). 
ART.6º - Aplicar-se-ão no que couber, os benefícios desta lei aos cargos da 
secretaria da câmara municipal de Jequié. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
ATR.7º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor 
retroagindo a data de 1º de julho de 1984. 
R E G I S T R E – S E E P U B L I Q U E – S E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 17 DE OUTUBRO DE 1984 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA 
- TABELA Nº01 - 
ORGÃO JURÍDICO 
 
QUADRO A VIGORAR A PARTIR DE JULHO DE 1984 
Procurador Municipal CR$ 600.000 
TABELA Nº02 
CARGOS EM COMISSÃO 
QUADRO A VIGORAR A PARTIR DE JULHO DE 1984 
ESCALA Vencimentos a vigorar em 
Julho de 1984 
CC-1 CR$ 120.000
CC-2 CR$ 162.000
CC-3 CR$ 231.000
CC-4 CR$ 270.000
CC-5 CR$ 300.000
CC-6 CR$ 562.500
TABELA Nº03 
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“Casa de Zenildo Tourinho
CLASSES 
QUADRO A VIGORAR A PARTIR DE JULHO DE 1984 
ESCALA Vencimento a vigorar em 
Julho de 1984 
Fiscal de rendas CR$ 285.000
Exator classe Ä CR$ 300.000
Ëxator classe B CR$ 315.000
Exator classe C CR$ 225.000
Auxiliar de exator CR$ 330.000
Auxiliar de Fiscalização CR$ 270.000
Operador de maquinas CR$ 255.000
Aux. De operador de maquinas CR$ 180.000
Contador CR$ 300.000
Sub-contador CR$ 225.000
TABELA Nº04 
CARGOS ISOLADOS DE PAVIMENTO EFETIVO 
QUADRO A VIGORAR A PARTIR DE JULHO DE 1984 
ESCALA Vencimento a vigorar em 
Julho de 1984 
Técnico em contabilidade CR$ 375.000
Tesoureiro CR$ 375.000
TABELA Nº05 
NÍVEIS 
QUADRO A VIGORAR A PARTIR DE JULHO DE 1984 
ESCALA Vencimentos a vigorar em 
Julho de 1984 
Nível – 01 CR$ 99.000
Nível – 02 CR$ 103.250
Nível – 03 CR$ 107.100
Nível – 04 CR$ 130.200
Nível – 05 CR$ 138.000
Nível – 06 CR$ 151.500
Nível – 07 CR$ 189.000
Nível – 08 CR$ 226.500
Nível – 09 CR$ 264.000
TABELA Nº06 
FUNÇÕES GRATIFICADAS 
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QUADRO A VIGORAR A PARTIR DE JULHO DE 1984 
ESCALA Vencimentos a vigorar em 
Julho de 1984 
FG – 01 CR$ 30.000
FG – 02 CR$ 45.000
FG – 03 CR$ 75.000
FG – 04 CR$ 105.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 17 DE OUTUBRO DE 1984 
Dr. Landulfo Caribé 
PREFEITO