norma nº 984/1984

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho
LEI N.º 984 – EM, 23 DE NOVEMBRO DE 1984 
CRIA CARGOS E SÍMBOLOS NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DA 
PREFEITURA DE JEQUIÉ. 
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, faço saber que o 
povo do Município de Jequié, por seus representantes legais, decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1º - Ficam criados os seguintes cargos e símbolos, e aberta uma (01) 
vaga para cada cargo, para as escolas abaixo: 
A – CENTRO EDUCACIONAL LANDULFO CARIBÉ no povoado de Florestal: 
DIRETOR – CC-5 
VICE-DIRETOR - CC - 4 
COORDENADOR PEDAGÓGICO – CC - 4 
SECRETÁRIO – CC-3 
B – CENTRO EDUCACIONAL PRESIDENTE MÉDICE: 
VICE-DIRETOR = TURNO NOTURNO – CC - 04 
ART.2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará e vigor, a partir 
de 1º de janeiro de 1985, beneficiando somente o secretário símbolo CC – 03, e 
vigorará para os demais cargos a partir de 1º de março de 1985. 
R E G I S T R E – S E E P U B L I Q U E – S E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 23 DE NOVEMBRO DE 1984