norma nº 972/1983

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
“Casa de Zenildo Tourinho
LEI Nº 972 – EM 21 DE NOVEMBRO DE 1983 
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL AUTORIZADO A REAJUSTAR 
OS VALORES E NÍVEIS-CLASSES￾VENCIMENTOS DO PROCURADOR 
MUNICIPAL – CARGOS ISOLADOS DE 
PROVIMENTOS EFETIVO – PROVENTOS 
INATIVOS E PENSIONISTAS – SALÁRIOS 
FAMÍLIA ESPOSA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Eu, Prefeito Municipal de Jequié, Estado da Bahia: 
Faço saber que o povo do Município de Jequié, por seus representantes legais, 
decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Os valores dos Níveis 01 a 09, da Administração Municipal, passarão a 
ser estabelecidos no anexo. 
Tabela 01. 
Art. 2º - Os valores correspondentes às respectivas classes constantes da anexa 
Tabela 02. 
 
Art. 3º - O Procurador Municipal passará a perceber os vencimentos na anexa 
tabela 03. 
Art. 4º - Os vencimentos dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas, serão 
previstos, respectivamente, nas anexas Tabelas 04 e 05. 
Art. 5º - O Técnico em contabilidade, Tesoureiro e os Cargos isolados de 
provimento Efetivo perceberão respectivamente, os vencimentos previstos na 
anexa Tabela 06. 
Art. 06 – Os salários família e esposa, serão reajustados em 100% (cem por 
cento), sobre os valores atuais. 
Art. 07º - O professor de 1º ciclo, perceberá o salário de Cr$ 500,00 (Quinhentos 
cruzeiros), por hora aula. 
 Art. 8º - Os vencimentos dos Inativos e Pensionistas serão assim registrados: 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
“Casa de Zenildo Tourinho
a) os que percebem até Cr 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros) 150% 
(cento e cinqüenta por cento), sobre os vencimentos; 
b) os que percebem a partir de Cr$ 36.000,00 (Trinta e seis mil cruzeiros), 
100% (cem por cento) sobre os vencimentos atuais. 
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, prevalecendo os 
reajustes previstos na mesma, a partir de 1º de janeiro de 1984. 
Registre-se e Publique-se 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1983. 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
“Casa de Zenildo Tourinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA 
=TABELA Nº 01= 
=NÍVEIS= 
 Quadro a vigorar a partir de janeiro de 1984 
Escala Vencimentos a vigorar em janeiro de 
1984 
Nível – 01 Cr$ - 55.000,00 
Nível – 02 Cr$ - 59.000,00 
Nível – 03 Cr$ - 63.000,00 
Nível – 04 Cr$ - 84.000,00 
Nível – 05 Cr$ - 92.000,00 
Nível - 06 Cr$ - 101.000,00 
Nível – 07 Cr$ - 126.000,00 
Nível – 08 Cr$ - 151.000,00 
Nível – 09 Cr$ - 176.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1983. 
DR. LANDULFO CARIBÉ 
=PREFEITO= 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA 
=TABELA Nº 02= 
=CLASSES= 
Escala Vencimentos a vigorar em janeiro de 
1984 
Fiscal de Rendas Cr$220.000,00 
Exator Classe “A” Cr$190.000,00 
Exator Classe “B” Cr$200.000,00 
Exator Classe “C” Cr$210.000,00 
Auxiliar de Exator Cr$150.000,00 
Auxiliar de Fiscalização Cr$180.000,00 
Operador de Máquinas Cr$170.000,00 
Aux. Operador de Máquinas Cr$120.000,00 
Contador Cr$200.000,00 
Sub Contador Cr$150.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1983. 
DR. LANDULFO CARIBÉ 
=PREFEITO= 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
“Casa de Zenildo Tourinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA 
=TABELA Nº 05= 
=FUNÇÕES GRATIFICADAS= 
Escala Vencimento a vigorar em janeiro de 
1984 
F.G – 01 Cr$20.000,00 
F.G – 02 Cr$30.000,00 
F.G – 03 Cr$50.000,00 
F.G – 04 Cr$70.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1983 
DR. LANDULFO CARIBÉ 
=PREFEITO= 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA 
=TABELA Nº 06= 
=CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO= 
Escala Vencimentos a vigorar em janeiro de 
1984 
Técnico em Contabilidade Cr$250.000,00 
Tesoureiro Cr$250.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1983 
DR. LANDULFO CARIBÉ 
=PREFEITO=