| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 924 / 1980 |
| Date | 1980-05-22 |
| Ementa | MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 915, DE 12 DE OUTUBRO DE 1979. |
| native_id | 1260 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JEOUIÉ e. Estado da Bahia Diretoria de Administração L E I N2 924 - EM, 22 DE MAIO DE 1980. MODIFICA ARTIGOS DA LEI Ne 915, DE 12 DE OUTUBRO DE 1979. EU, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUI, ESTADO DA BANIA: Faço saber que o povo do Municipio de Jequi , por seus repre sentantes legais decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - O item 4, do artigo 22, da Lei Municipal 915 de 12 de outubro de 1979, passará a ter a seguinte redação: ftem 4 - CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS RURAIS. Art. 2° - O Item 6, do artigo 22, da Lei Municipal 915 de 12 de outubro de 1979, passará a ter a seguinte redação: ftem 6 - CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO GIBOIA, ACESSO À LOCALIDADE DE NOVO ORIENTE, DESTE MUNICÍPIO DE JEQUIÉ. Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiv"Ses em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIGIUE.SE PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUI, EM, 22 DE MAIO DE 1980. rtEGIsTRADo .%Ob número 9'/ fle — do livro número d2A 2,1/ 11U-61/-- efe do Serviço de Expediente a . de 19 gt" "