norma nº 1206/1991

PREFtITUfrA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
Praça Duque de Caxias, s/n - CEP 45.200 
Telefone (073) 525-1563* 
JEQUIÉ - BAHIA 
1. E I A19 1.206 — DE 04 DE SETEMBRO DE 1991. 
DISP5E SOBRE O PLANO PLURIANU 
AL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ 
RA O PERÍODO DE 1992 E 1993. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ — ESTADO DA BAILIA, faço saber çue 
a Cjimara Municipal de Jequié, por seus representantes legais, a 
provou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Ar ' 1 9 — O Plano Plurianual do Municipio, para o período de 1992 
a 1993; constituido pelos anexos constantes desta Lei, será execu 
tado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exerci 
cio e do Orçamento anua/. 
Art. 22 — O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas 
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a re 
celta estimada em cada exercicio. 
Ari. 3 9 — Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicaça'o, re 
vogadas as disposiçS'es em contrário. 
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SL? 
PRE „tITURA MUNICIPAL DE JE(,UIE, EM 04 DE SETEMBRO DE 1991. 
UIZ CARLOS SOUZA AMARA 7 
'`..-11 .• •••".."..(,7 
"..)° 
= PR FEITO = 1 
e<-0 . ,/‘2',1/1--e-fio (9d9 a ./..?/ -, 
RCio F AATÁ DE OLIVE A FREITAS 
= SECRETÁRIO MUN. DE ADOIIUISTÉAÇIO
rtt,GISTRADO 
§on adiem) Jo 61 fie — de livre 
número 
LuuL4o lel_ 
"lb.ujo,4 
Chefe de Serviço de Expediente 
CÂMARA MUNICIPAL DE J OUiE 
REGISTRADO 
Sleo núrrierol.c5b17 à flediej de livro 
numero '09 
Jequiée,20 de de 19 
e 612:42d 
, 
to 
CÂARA ANEXO I 
OBJETIVO 
- Construção do predio da 
Câmara. 
Aç3ES. METAS 
- Proceder a construção do pre'.dio.da Câmaralin￾clusive com aquisição e padronização dos móveis' 
e utensilios. ( Recursos da. P.M.J., Governo Fe￾deral e Governo Estadual). 
e 
- Desenvolvido durante? 24 Mi 
se 9. 
o 
e 
•:. 
OINETE. DO PREFEITO 
ANEXO II 
OBJETIVO AOES METAS, 
Reforma do prédio dwPre- - Proceder a reformai do prédio da, Prefeitura, 
feitura. tanto internamente como externamente, inclusi 
ve a aquisição e padronização dos mOveis e? u￾tensilios. 
( Recursos da P.M.J. ). 
• 
• 
- Desenvolvida] durante. 12 m 
ses. 
•• 
ANEXO III 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
1. 
• 
OBJETIVO 
- Processos 
- Programas 
AÇUS) M -FIT A'S" 
- Acompanhamento dos processos na área de justi￾ça. 
( Recursos da ). 
- Manutenção dos programas de defesa doa interes 
ses do Município. 
Recursos dal P.M.J. ). 
- No decorrer de 12 meses: 
- No decprrer de 12 meses-. 
ANEXO IV 
SECRETARIA PIUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 
OBJETIVOS 
- Plano Diretor Urbano 
- Projetos Diversos 
- Projetos de , Habitação 
AOES. METAS. 
- Implantação do Plano Diretor Urbano e Conse?-- - A partir da aprovação por j 
quente investimentos necessários. te-daCãmara, de Vereadores-
( Recursos da P.M.J. ). também em função dos recup 
disponiveis. 
- Manutenção dos trabalhos nos diversos proje- - No decorrer de 12 meses,. 
tos em andamentos. 
( Recursos- da P.M.J. ). 
- Elaboração de. programa visando a, aquisição de 
terreno e construção da casa prOpria do Funcio 
nário rUblico. 
- No decorrer de 24 meses'. 
OBJETIVOS grES METAS 
Regularização do Rio Jequiezi - Ccnstrução de Barragens e montante da cidade 
nho. 
- Centro Comunitários 
- Central do Produtor 
- Ma tadouro 
- Praça dà:Bandeirw 
com vistas a evitar a, ocorrencia de novas- en - 
chentes. 
( Recursos do Governo Federal) 
Conclusão das Obras de- trs Centros Comunitá￾rios. 
(Recursos do Governo do Estado e P.M.J.) 
- Conclusão das obras dos Centros domunitários: 
São Judas Tadeu - Mandacarti 
(recursos dai P.M.J.) 
'- Aquisição de terrenol eleboração de Projeto e,
. construção atraves recursos da CEF com contra￾partida da! P.M.J. 
- Aquisição de terreno, elaboração do Projeto e￾construção através recursos da CEF com contra - 
partida da. P.M.J. 
( Recursos da P.M.J.) 
- Reforma dal Praça da. Bandeira de acOrdo com 
Projetos existente-.(Recursos da P9M.J.) 
- 24 meses apos liberação de 
recursos por parte do Gover￾no Federal 
- No decorrer de 12 meses. 
- No decorrer de 24 meses. 
- No 'decorrer de 12 meses. -
- No decorrer de 12 meses. -
• 
ANEXO V 
SECRETARIA. MUWICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
, OBJETIVOS AOES. 
- Modernização da área - Manutenção do Projetó de Modernização da área' - No decorrer de 12 meses. 
administratival principalmente na gsea de pessoal 
( Recursos da P.M.J.). 
- Desapropriaço de imgveis - Manutenção do projeto de desapropriação de im4 - No decorrer de 12 meses. 
- Arquivo Público 
- Concurso Público 
- Centro de Treinamento 
),( 
Sistema de Previdencia do 
Municipio 
veis para atender as necessidades de alargamen 
tos de ruas, praças e implantação de prOprios pu 
blicos. 
( Recursos daP.M.J.). 
Reforma e Modernização do Arquivo Público 
( Recursos da P.M.J.). 
Elaboração do Concurso Público para adequação 
do quadro à Lei que constitui Regime Estatutál￾rio. 
!- Elaboração de Projeto e inicio dai Construção' 
Lao Centro de Treinamento para buscar reciclagem' 
1 
¡e aperfeiçoamento do Servidor Público. 
1( Recursos da. P.M.J0). 
Planejar e instalar o Instituto de Previdencia 
1\11.znicipal, para assegurar o atendimento de saude 
I 
1e beneficios ao funcionário público. 
1 i l(Recursos do Fundo Previdenciario Munic'pal ds 
P.M.J.).4 
- No decorrer de 12 meses,. 
- No decorrer de 12 meses-. 
- No decorrer de 12 meses. -
ANEXO VI 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
OBJETIVOS AÇrES METAS 
- Projeto de Modernização do Agilização da 114quina de arrecadação visando 
Setor de Tributo ¡incremento real na receitaJprOpria atraves da 
}treinamento de pessoal. 
1 
!( Recursos da P.M.J.). 
- Modernização da Contabili- Promover através de processamento de dados a 
dade 
- Setor de Tributoc_, 
- Veiculo 
Modernização da contabilidade e o acompanhamen 
to do orçamento. 
Recursos da r.m.J.). 
r Reforma do prédio da Coletoria Central a Rua 
JerOnimo Sodre, 53. 
4- Aquisição de um veiculo para servir a secreta 
ria da Fazenda. 
- A ser alcançada em até 18 rt 
ses. 
- A ser alcançada em ate 12 n 
ses. 
- A ser alcançada em ate 12 n 
ses. 
- A ser alcançada em até 12 
ses. 
ANEXO VII 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇXO 
OBJETIVOS AÇrES METAS 
- Salas de aula na Zona Rural.- Construção de 20 salas de aulas para atendimen-i- No decofrer de 12 meses. 
to ao ensino Pr e - escolar e fundamental. 
( Recursos da P.M.J.). 
- Salas de aula na Zona Urba- - Construção de 28 salas de aula para atendimento - No decorrer de 12 meses. . 
na. ao ensino Pr e - escolar e, fundamental, assim dis￾tribuidos: 
- Grupo Escolar Mun. Celly Freitas - 8 salas 
Grupo Escolar Mun. Cidade Nova - 8 salas 
- Grupo Escolar Mun. Bairro Pedreira- 4 salas 
Grupo Escolar Mun. Bom Soss'àgo - 4 salas 
Grupo Escolar Mun. N.Sr§. do Ros4.rio - 2 salas-
( Recursos do PNDE, 70% e PYJ. 30% ). 
- Construção de salas de aula para educação ESPE 
CIAL no bairro KM 03. 
( Recursos da P.M.J. ). 
rr( 
c 
OBJETIVOS 
- Apoio alAPAE 
:atendimento da escola Especial no bairro do Man 
dacar4. 
( Recursos da P.M.J. ). 
- Treinamento e Reciclagem - Treinamento e Reciclagem de professores da - No decorrer de 12 meses. 
rede municipal de ensino, enfatizando a. atenção 
ao pessoal da: zona rural. 
,( Recursos da P.M.J. ). 
- Veículos Aquisição de velculos de pequeno porte para 
;supervisão direta junto as escolas. 
( Recursos da P.M.J. ). 
- Biblioteca Municipal - Instalação de pm2 biblioteca no bairro do Je- - No decorrer de 12 meses. 
Iquiezinho, para assegurar melhor atendimento da 
demanda à comunidade estudantil. 
- Produção de Merendai Escolar -Elaborar projetos e estabelecer negocin3es ' - No decorrer de 06 meeeter. 
Com a FAE., visando modificar o atual sistema. de 
; 
'Oistribuição da! 7,4erenda Escolar, no intuito de 
repassar verbas para a, produção da merenda, no 
prOprio municIpio. 
( Recursos da FAE e P.M.J.). 
AÇrSES METAS 
Trabalho junto a APAE objetivando ampliar o - No decorrer de 12 meses. 
ANEXO VIII 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE 
OBJETIVOS 
- Casa dal Cultura 
- Praça de Esportes do Curartí - 
- Praça de Esportes 
Calendário de eventos 
AçrSES 
- Reforma e ampliação da. Casa da Cultura 
Recursos da P.M.J.). 
Melhoramento da Praça de Esportes do curuni: 
Arquibancada 
- Quadra loli - Esportiva. 
- Iluminação 
- Vestiário 
( Recursos da, Secretaria de Esporte e P.M.J.). 
bairros de periferia. 
( Recursos Sec. Nacional de Esporte e P.M.J.). 
- Manter um calendário de evento esportivos 
culturhls e de lazer. 
( Recursos da, P.M.J. ). 
METAS 
- No decorrer de 24 meses. 
- No decorrer de 18 meses. 
Construção de diversas praças de esportes- em - No decorrer de 18 meses. 
- No decorrer de 12 meses. 
c 
ANEXO IX 
--Z2C &RII-MUNTPIpAT nF 
ORJFTTVOS 
- Hospital Regional 
- Posto de Saúde 
- Reforma 
- Mobiliário 
- Veículos 
41.5-Rs
- Construção de Pequeno Hospital Regional(atra, 
vés recursos do Governo Federal) 
- Construção de 3 Postos de SaUde: Mandacaril 
Vovg Camila 
(Recursos do SUS/PMJ.). Av. Nazaré 
- Reforma e Ampliação do Posto de Salde Júlia 
. Magalhães. 
( Recursos do SU3A9W). 
- Aquisiçâo de Mobiliário e 
OdontolOgicos ( Recursos do 
- A ser alcançada em 24 mese 
- A ser alcançada em 12 mese 
- A ser alcançada em 12 mese 
Apetrechos Médico - A ser alcançada em 12 mesE 
SUS/PMJ). 
- Aquisição de: Ambulância 
aabine Dupla(Mgdicos) 
Gol ou similar 
( Recursos do SUS/ÈMJ) 
- Distrito Sanitário de Sal- ! - Montagem do Distrito Sanitário de Satide 
de e !órgão Gestor do Sistema SUS no município. 
( Recursos do SUS/I°014.4). 
- Campanhaa, Apoio a todos as campanhas da área de Saxide 
Recursos dal P.M.J.). 
- A ser alcançada em 12 mesE 
- No decorrer de 12 meses:. 
- No decorrer de 12 meses'. 
OBJETIVOS 
— Programa Diversos 
— Atendiménto Oftalmológico 
à, população.-
AOES METKS 
— Manutenção dos diversos programas desenvolvi—
dos pela S.M.S., tem como participação nas- Cam—
panhas de , Vacinação. 
( Recureos do SUS/PMJ). 
— Equipar o setor de saildedo 
relhos necessários aos exames 
como pessoal especializado. 
• 
Municipio com apa—
oftalmolgicos,tem 
— No decorrer de 12 meses. 
— No decorrer de 08 meses. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
OBJETIVOS 
- Construção de Creche 
- Programas Diversos 
- Veículos 
- Construção de Creches-
- Construção de lavanderias
Piíblica.
AÇt5 S METAS 
- Construção de Creche no KM 03 e aquisição de - A ser alcançada em ate 12 n 
Mciveia e Equip2mento ses. 
( Recursos da LBA). 
- Manutenção dos diversos programas desenvolvi - Desenvolvidos durante 12 ME 
dos pela SMDS principalmente o PROA= - Progra 
ma de apoio ao menor Trabalhador. 
( Recursos P.M.J.). 
- Aquisição de y-elculos para manutenção dos pro - A ser alcançaia em ate 18 r 
gramas em vigor: ses. 
- Utilitário ( Kombi ) 
-(o1 
( Recursos P.M.J. ). 
- Construir e equipar creches na Rua Vovc5 Camila - No decorrer de 12 meses-
' e Avenida Senhor do Bomfim, bairro Jequievinho. 
Recursos do Ministério da Ação Social, LBA e 
!PMJ.). 
Diligenciar a construção de lavanderias- - Ho decorrer de 18 meses. 
!cas para as comunidadee do Barro Preto,Duque de 
:Caxias- e Alto do Cemitério, Joaquim Romão, no 
Prodecor, no Mandacarti e no Lot. Bela Vista no 
JequieziAc. 
( RRcurffl IR 1",-RA ,Vint grir' ia Ar;'n Snri al 
ANEXO XI 
SECRETARIA MUNICIPALL DE OBRAS E URBANISMO 
OBJETIVOS 
- Estabelecimento da rede, de 
esgotamento sanitário em bati 
bairros - periféricos 
- Estabelecimento de rede d 
esgotamento Sanitário 
- Estabelecime nto de rede de 
esgotamento sanitário e tratã 
mento. 
- Programa básico de saneamen 
to para os Distritos e povoa 
dos: 
A0E2 METAS 
- Construção de esgOtos nos bairros do Mandacarli.
Cansanção, K13 e KM4 e parta do Jequiezinho, a - 
través recursos do PROSANEAR a tendo como contra 
partida 25% de desembole° pela P.M.J. 
- Conclusão do serviço de Saneamento da Bacia do 
Alto do Cemiterio,através recursos a fundo pedi￾do do Governo do Estado da Bahia. , 
- Complementação de Sistema de Coleta e tratamen 
to de esgoto através de recursos do Governo Feda,
ral. 
- Tratamento de água, esgotamento sanitário e 
destinação para os Distritos de: Florestal 
Itájuril 
Itaibó 
Oriente Novo 
Barragem de Pe￾dras-
( Recursos do Governo Federal e 30% de contra￾partida P.M.J. ). 
e 
- 6 meses após liberação do e 
préstimo. 
- 6 meses'após liberação do E 
préstimo. 
- 12 meses após liberação doE 
recursos por parte do Governc 
Federal. 
- 12 meses após liberação 
parte do Governo Federal. 
gt 
• 
OBJETIVOS 
▪ Praças 
— Paiimentação 
— Macro e Micro Drenagem 
— Estradds 
AÇrES METAS 
Elaboração de:Projeto e Construção da Praça No decorrer de, 18 mesas,
Ademar Vieira Recursos PMJ.) r 
Calçamento de? 100.000m2 em bairros diversos 
( Recursos Produrb/CEF) 
— Calçamento de ruas nos Distritos: 
Florestal 
Itajurtl 
( Recursos da: PMJ) 
Construção de 2KY de rede no bairro Duque da 
FCaxias ( Recursos Produrb) 
— Melhoria de estradas nos Distritos: 
— Florestal 
— Santa Clara 
— Monte Branco 
( Recursos da PMJ) 
Elaboração de projeto junto ao =DEC para aqui 
sição de Eatrulha Rodoviária para Florestal. 
( Recursos do FUNDEC). 
• 
— No decorrer de 18 meses. -
. No decorrer de 12 meses-.'. 
No decorrer de 12 meses. -
— No decorrer de 12 meses. 
ATTEW XII 
OBJTIVOS 
- Abastecimento 
- Transporte 
- Melhoramento no Centro de abastecimento e nas 
jfeiras livres. (Recursos da P.M.J.)-
!- Contrataço de assessoria para elaboração de,
Plano de Transporte Coletivos da cidade e: sua . 
lconsequente implantaçao. 
R Recursos da P.M.J.). 
- Parques e Jardins Manutenção e melhoramento dos Par0,ues e Jar - 
;dins. ( Recursos da P.M.J.). 
- Iluminação Melhoria do Sistema de Iluminação de Jardins, 
ruas e avenidas. 
( Recursos da P.X.J.) 
- Limpesa Publica Implantação' do Projeto de Limpesa Urbana rea- 1 
ilizado pela Recicla, inclusive com a regulamen￾itaçao geral. ( Recursos dwP.M.J.). 
- MÁquinas e equipamentos e I- Aquisição de equipamentos e veicules necessá￾k-ios ao Projeto de Limpesa Urbana, construção 
de aterro sanitrio e estudo de reciclagem do 
Lixo. 
( Recursos da P.M.J.). 
METAS 
- No decorrer de 12 meses 
- No decorrer de 12 meses. -
- No decorrer de 12 meses. 
- No decorrer de 12 meses. 
- No decorrer de 12 meses. 
- No decorrer de 24 meses pod 
do o prazo ser acelerado caso 
FINAME volte a financiar máqu 
nas equipamentos. 
OBJETIVOS
— Mutir3es 
— Urbanização 
— Melhoria Habitacional 
AÇrE.: 
— Conclusão de 434 casas 
— Melhoramento no Bairro Bom Sossego 
— Eletrificação 
— Arruamentos 
— Água 
( Recursos da P.M.J.). 
— Programa a ser desenvolvido nos Distritos a.-
traves de recursos repassados pelo Governo Fe—
deral. 
METAS 
LI 
— Ne decorrer de 12 meses. 
— No decorrer de 12 meses: 
— 12 meses ai partir da Iiberai￾çao dos recursos. 
ZZ/IZOt-sES (ELO) :SSNO1