| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1225 / 1991 |
| Date | 1991-11-12 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - CEP 45.200 Telefone (073) 525-1563* JEQUIÉ - BAHIA L E I N9 1.225 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES, INATIVOS E PENSIO NISTAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Cámara de Vereadores por seus representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores que percebem um salário 4 -limo para Cr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros). Art. 29 - Os inativos e pensionistas perceberão os seus proventos e penses reajustados em 50% (cinquenta por cento), no m'es de setembro, 25% (vinte e cinco por cento) em novembro e 25% (vinte e cinco por cento) em dezembro do corrente ano, com base nos proventos e penses do fils de agosto. Parágrafo único - Os mesmos percentuais serao concedidos aos servi dores efetivos na ativa. Art. 3g - Os demais servidores terão seus vencimentos reajustados conforme tabela anexa. Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã'o ficando os seus efeitos retroativos a 12 de setembro de 1991, revoga das as disposiçtes em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1991. (1» LTJIZ CARLOS SC A AMARAI = PREFEI O = Câmara Municipal de jequié Gabinete da Presidencia I) E SPACHO - E 1%.4‘22q_/. 1 9/ iT RESKJNDA AR L, CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ REGISTRA DO Sob número L.,2,25 à f18541(159Y Ge livro número C)9 Je uié cé de 19 9 j Assisten Administrativo Fl. 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE — ESTADO DA BAHIA TABELA DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A VIGORAR COM DATA RETROATIVA A 19 DE SETEMBRO DE 1991. - CEP 45.200 CATEGORIA Médicos, Dentistas, Bioquimicos, Fisioterapeutas e Enfermeiros "N.U" Advogados Engenheiros e Sociólogos Assistente Social e Bibliotecário Fiscal de Rendas .. Auxiliar de Fiscalizaçlão Auxiliar de Exator Exator Classe "A" Exator Classe Exator Classe Escriturário, Aux. de Escritório e Secretaria Atendente de Enfermeiro e Analista **N.O*** 4,411NOININ *** Bes FICO ******** • • ****** 6.41#104,1e Auxiliar de Enfermeiro e Aux. de Inspeção Coord. de Núcleos e de Cursos Prof. Instrutor, Prof. de Artes, Aux. de Cultura Orientador, Plantonista, Téc. em Esportes e Aux de Farmácia ***** * Motorista Motorista (Veiculo Pesado) ***** ***** SETEMBRO 150.000,00 230.000,00 190.000,00 190.000,00 193.456,00 126.000,00 105.333,00 146.745,00 154.543,00 162.281,00 65.000,00 70.000,00 65.000,00 69.111,00 65.000,00 70.000,00 90.000,00 OUTUBRO •• * NOVEMBRO DEZEMBRO 193.456,00 126.000,00 105.333,00 146.745,00 154.543,00 162.281,00 65.000,00 70.000,00 65.000,00 69.111,00 65.000,00 70.000,00 90.000,00 225.698,00 147.000,00 122.888,00 171.202,00 180.300,00 189.327,00 70.500,00 70.000,00 65.000,00 69.111,00 65.000,00 70.000,00 90400,00 257.940,00 168.000,00 140.443,00 195.670,00 206.057,00 216.373,00 70.500,00 70.000,00 65.000,00 69.111,00 65.000,00 70.000,00 90.000,00 • •••••• CÂMARA MUNICI AL. QUIS HEGIST I( A 1),.) Sob número LLUS...à fist25?Vao5g, número 09 Jequié ........ d, 199/ Qk. Assistente .Ad istrativo • è .. • • • • • 4 é • • é • é • • • • • • • • é • e • • IV é * • • • • 5 a • to • é • • è • • • O • • • • è • • • a ak • 4 0 • • • • • • • • • • • • • á • It • • • • • • • • • • • a • • • • • • à • • • • • • • • • 111 A IP. • 4 • • fi ir • I , 4 3 • 4 • • • I • a • • • • • 6 • • • . 4 • e • 4 • • • ,.. • • •.. ••• i., •./ .6., • • .• k • • ... e • • • • 4 • • • • 1 e • é 11 3 • • a e • li 3 4 e • • • • • • a, V e' e • a •, • e 41Y • • a • • e • é 3 4 • • le o i • e • • 1, • • • • • • a • • * a 4 e e 1. • • e 3 II à a 3 f — Z 4 • e • ••• •., e. ot, e. ou, er ero V e, II e 4 3 • •. • • or • • • • • 6 • • • . 4 • e • 4 • • • ,.. • • •.. ••• i., •./ .6., • • .• k • • ... e • • • • 4 • • • • 1 e • é 11 3 • • a e • li 3 4 e • • • • • • a, V e' e • a •, • e 41Y • • a • • e • é 3 4 • • le o i • e • • 1, • • • • • • a • • * a 4 e e 1. • • e 3 II à a 3 f — Z 4 • e • ••• •., e. ot, e. ou, er ero V e, II e 4 3 • • Fls. 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUI — ESTADO DA BAHIA 'LU o LLI LU L=II À nonis...do de Paru os Devi .54.41,1 das Sess e»al-de TABELA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A VIGORAR COM DATA RETROATIVA A 19 DE SETEMBRO DE 1991. CATEGORIAS SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO Prof. Primário e Aux. de Ensino 56.700,00 56.700,00 56.700,00 56.700,00 Ajudante de Mecanico, Ajud. de Máq. Pesada 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 Pedreiro, Encarregado de Limpeza, Encanador, Car pinteiro, Pintor, Eletricista, Soldador e Fiscal de Obras Il. • • • • 70.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 Feitor e Fiscal de Limpeza • 55.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 Mecanico . 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 Mestre de Obras *****• 80.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 Topógrafo 90.000,00 100.00000 100.000,00 100.000,00 Operadores • 1ee • • • •• r **** • ** * • • • 100,000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Patroleiro 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Cdmara Municipal de jegwil de .19 et GISTRADO •((1 1111111CVD1`40 (ta 4 efurier., Se.rvico -i -e— Expedienta • " I. t 1CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIE (Vime Cn nromeroll:GISTRADO Sob n ii à fladluaLed• . Je Assistente A. . istrativ0 • •