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norma nº 1225/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1225 / 1991
Date 1991-11-12
EmentaCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1656

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
Praça Duque de Caxias, s/n - CEP 45.200 
Telefone (073) 525-1563* 
JEQUIÉ - BAHIA 
L E I N9 1.225 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991. 
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS 
SERVIDORES, INATIVOS E PENSIO 
NISTAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, faz saber que a 
Cámara de Vereadores por seus representantes legais, aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 19 - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores que 
percebem um salário 4 -limo para Cr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil 
cruzeiros). 
Art. 29 - Os inativos e pensionistas perceberão os seus proventos 
e penses reajustados em 50% (cinquenta por cento), no m'es de se￾tembro, 25% (vinte e cinco por cento) em novembro e 25% (vinte e 
cinco por cento) em dezembro do corrente ano, com base nos proven￾tos e penses do fils de agosto. 
Parágrafo único - Os mesmos percentuais serao concedidos aos servi 
dores efetivos na ativa. 
Art. 3g - Os demais servidores terão seus vencimentos reajustados 
conforme tabela anexa. 
Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã'o fi￾cando os seus efeitos retroativos a 12 de setembro de 1991, revoga 
das as disposiçtes em contrário. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1991. 
(1»
LTJIZ CARLOS SC A AMARAI 
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Câmara Municipal de jequié 
Gabinete da Presidencia 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
REGISTRA DO 
Sob número L.,2,25 à f18541(159Y Ge livro 
número C)9 
Je uié cé de 19 9 j 
Assisten Administrativo 
Fl. 01 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE — ESTADO DA BAHIA 
TABELA DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A VIGORAR COM DATA RETROATIVA A 
19 DE SETEMBRO DE 1991. 
- CEP 45.200 
CATEGORIA 
Médicos, Dentistas, Bioquimicos, Fisioterapeutas 
e Enfermeiros "N.U" 
Advogados 
Engenheiros e Sociólogos 
Assistente Social e Bibliotecário 
Fiscal de Rendas .. 
Auxiliar de Fiscalizaçlão 
Auxiliar de Exator 
Exator Classe "A" 
Exator Classe 
Exator Classe 
Escriturário, Aux. de Escritório e Secretaria 
Atendente de Enfermeiro e Analista 
**N.O*** 
4,411NOININ *** 
Bes 
FICO 
******** 
• • 
****** 6.41#104,1e 
Auxiliar de Enfermeiro e Aux. de Inspeção 
Coord. de Núcleos e de Cursos 
Prof. Instrutor, Prof. de Artes, Aux. de Cultura 
Orientador, Plantonista, Téc. em Esportes e Aux 
de Farmácia ***** * 
Motorista 
Motorista (Veiculo Pesado) ***** ***** 
SETEMBRO 
150.000,00 
230.000,00 
190.000,00 
190.000,00 
193.456,00 
126.000,00 
105.333,00 
146.745,00 
154.543,00 
162.281,00 
65.000,00 
70.000,00 
65.000,00 
69.111,00 
65.000,00 
70.000,00 
90.000,00 
OUTUBRO 
•• * 
NOVEMBRO DEZEMBRO 
193.456,00 
126.000,00 
105.333,00 
146.745,00 
154.543,00 
162.281,00 
65.000,00 
70.000,00 
65.000,00 
69.111,00 
65.000,00 
70.000,00 
90.000,00 
225.698,00 
147.000,00 
122.888,00 
171.202,00 
180.300,00 
189.327,00 
70.500,00 
70.000,00 
65.000,00 
69.111,00 
65.000,00 
70.000,00 
90400,00 
257.940,00 
168.000,00 
140.443,00 
195.670,00 
206.057,00 
216.373,00 
70.500,00 
70.000,00 
65.000,00 
69.111,00 
65.000,00 
70.000,00 
90.000,00 
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Fls. 02 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUI — ESTADO DA BAHIA 
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TABELA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A VIGORAR COM DATA RETROATIVA A 
19 DE SETEMBRO DE 1991. 
CATEGORIAS SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Prof. Primário e Aux. de Ensino 56.700,00 56.700,00 56.700,00 56.700,00 
Ajudante de Mecanico, Ajud. de Máq. Pesada 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 
Pedreiro, Encarregado de Limpeza, Encanador, Car 
pinteiro, Pintor, Eletricista, Soldador e Fiscal 
de Obras Il. • • • • 70.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 
Feitor e Fiscal de Limpeza • 55.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 
Mecanico . 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 
Mestre de Obras *****• 80.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 
Topógrafo 90.000,00 100.00000 100.000,00 100.000,00 
Operadores • 1ee • • • •• r **** • ** * • • • 100,000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
Patroleiro 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
Cdmara Municipal de jegwil 
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