norma nº 1190/1991

E st atilo da Bailia 
Prefeitura Municipal de Jequie 
Pça. Duque de Caxias, s/n 
Fone 5 2 5 - 1 5 6 6 / 1 6 6 6 
L E I N2 1.190 — DE 30 DE ABRIL DE 1991. 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS 
SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 
113.400.000,00 (CENTO E TREZE 
MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRU 
ZEIROS). 
O PREFEITO MJCIPAL DE JEQUI É — ESTADO DA BAHIA, faço saber que o 
povo do Município de Jequij0 por seus representantes legais, aprova 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. J9 — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, devidamente au 
torizado a abrir Cr;ditos Suplementares no valor total de Cr$ 
113.400.000,00 (Cento e Treze Milh.jes e Quatrocentos Mil Cruzeiros) 
para atender os reforços de dotaçjes Orçamentjrias do corrente exer 
r . 
czczo, conforme discriminaçjo abaixo: 
1100 — GABINETE DO PREFEITO
3132 — 015 — Outros Serv. e Encargos 03070202.002 
3120 . 020 — Material de Consumo 03070212.003 
3111 — 022 . Pessoal Civil 03070212.004 
3132 — 033 — Outros Serv. e Encargos 06281662.007 
1610 — SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇIO 
3111 — 093 . Pessoal Civil 08420212.027 10.000.000,00 
3131 — 101 . Remun. Serv. Pessoais 08420212.027 200.000,00 
3132 — 202 . Outros Serv. e Encargos 08420212.027 2.000.000000 
1800 — SECRETARIA MUNIC. DE SAJDE 
3320 — 146 — Material de Consumo 13754302.038 5.000.000,00 
1910 — SECRETARIA DO DEMI V. SOCIAL 
3120 — 158 — Material de Consumo 158144862.040 10. 000.000, 00 
20.000.000,00 
500.000,00 
500. 000, 00 
200.000,00 
Estado da Bahia 
Prefeitura Municipal de Jequie 
Pça. Duque de Caxias, s/n 
fls. 02 da Lei 129 1.290 
Fone 5 
3120 
3120 
2 5 - 1 5 6 6 / 1 6 6 6 
2000 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E URBANISMO 
- 186 - Material de Consumo 16885312.044 10.000.000,00 
- 193 - Material de Consumo 16885312.04S 1.000.000,00 
2100 - SECRETARIA NOTIC. DE SER V. Pd.BLICOS 
37 32 - 197 - Outros Servo e Encargos 030702.52.047 1.000.000,00 
3120 - 201 - Material de Consumo 04160962.048 2.000.000,00 
3131 - 206 - Remun. Serv. Pessoais 10595752.049 1.000.000,00 
3132 - 212 - Outros Serv.e Encargos 10603252.050 10.000.000,00 
3111 - 218 - Pessoal Civil 10603282.052 20.000.000,00 
3132 - 220 - Outros Serv. e Encargos 10603282.052 20.000.000,00 
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR...4 ***** • ••• 123.400el 000 00 
Art. 22 - Para cobertura dos presentes Crãditos o Chefe do E..r.ecuti 
• 
vo obedecera as exigencias do item 3 9 do paragrafo 1 2 do Art. 43 
da Lei Federal n 2 4.320. 
Art. 32- Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicaça- o, re 
• vogadas as disposiçoes em contrario. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE -5F 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUI', kr 30 DE ABRIL DE 2991. 
çgV-7/14‘41/
LUI CARLOS SOU 
PREFEITO 
A 44MARAL 
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REGISTRADO 
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REGISTRADO 
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