norma nº 1449/1998

1110 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
Gabinete do Prefeito 
Aqui o social tem valor 
LEI N° 1.449 EM, 10 DE JULHO DE 1998 
CRIA A MEDALHA DO MÉRITO 
JORNALÍSTICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ, ESTADO DA BAHIA, faço 
saber que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituído a Medalha do Mérito Jornalístico, que será 
concedida anualmente pela Câmara Municipal de Jequié, a jornalistas 
que tenham se destacado na atividade profissional. 
§ 1° - A honraria de que trata o "caput" deste artigo, será outorgada a 
jornalistas profissionais de reconhecida capacidade, militante na 
imprensa, há pelo menos 05 (cinco) anos. 
Art. 2° - A outorga da medalha de que trata esta Lei, será "in memoria" 
ao jornalista Jequieense Wilson Novaes e será denominada MEDALHA 
WILSON NOVAES — MÉRITO JORNALÍSTICO. 
Art. 3° - Fica estabelecida a concessão de no máximo de uma medalha 
por ano. 
Parágrafo Único — A solenidade de entrega da MEDALHA DO 
MÉRITO JORNALÍSTICO, acontecerá anualmente, de preferência no 
dia 10 de setembro (Dia da Imprensa), ou na semana em que consta 
esta data. 
Art. 4° - A Medalha de Mérito Jornalístico será requerida através de 
Projeto de Resolução, assinado por 1/3 dos Vereadores, devidamente 
aprovado por 2/3 da Câmara Municipal de Jequié. 
Praça Duque de Caxias, S/N - Fone: (073) 525-6351 - Fax: (073) 525-1126 - CEP 45.200-000 - Jequié - Bahia 
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que PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
Gabinete do Prefeito 
Aqui o social tem valor 
Art. 5
0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
Registre- se e Publique-se 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ EM, 10 DE 
JULHO DE 1998. 
4 /t-154 A/14 
DR. ROBERTO PEREIRA DE BRITTO 
= PREFEITO = 
REGISTRADO 
SOB NÚMERO 1.449 ÀS FLS. DO LIVRO LEI 
EM, 10 DE JUL • • 
IP • 1 . 
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998. 
DIRETORA IVISÃO DE EXPEDIENTE 
Praça Duque de Caxias, S/N - Fone: (073) 525-6351 - Fax: (073) 525-1126 - CEP 45.200-000 - Jequié - Bahia