| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2446 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FUNDO DE AMPARO MÃOS QUE AJUDAM JEQUIÉ E REGIÃO — ABAMAJ, LOCALIZADA A RUA A, N° 203, LOTEAMENTO FELICIDADE, JEQUIEZINHO, NESTA CIDADE. |
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LEI N° 2.446- ESTADO DA BANIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EM 28 DE ABRIL DE 2025. "CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FUNDO DE AMPARO MÃOS QUE AJUDAM JEQUIÉ E REGIÃOABAMAJ, LOCALIZADA A RUA A, N° 203- LOTEAMENTO FELICIDADE- JEQUIEZINHO, NESTA CIDADE". O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal de Jequié aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica considerada de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Fundo de Amparo Mãos que ajudam Jequié e Região- ABAMAJ, localizada na Rua A, n° 203- Loteamento Felicidade- Jequiezinho, nesta cidade. Art. 2° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráNo. Registre-se e publique-se. SECRET'ÀRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 28 DE ABRIL DE 2025. / 441 ZE ILD BRANDAO SANTANA REFCITO = REGISTRADO SOB NUM RO 2. 6 AS FL O LIVRO LEI EM 28 D DE 2025. VA N D STRO AMPARO SECRET 10 MUNICIPAL DE GOVERNO •••• Prefeitura Municipal de Jequié - Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié/BA: CEP: 45203-960: Fone 0800 808 0118: Email: governo@jequie.ba.gov.br