norma nº 2457/2025

LEI N° 2.457-
ESTADO DA BANIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
EM 01 DE JULHO DE 2025. 
Dj 
"ALTERA A LEI N° 1.479/1999 QUE DENOMINA DE 
PROFESSOR AURINO NERY A ESCOLA DO 
LOTEAMENTO SOL NASCENTE, QUE PASSA A SER 
DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROFESSOR AURINO NERY, COM FUNCIONAMENTO EM 
NOVO ENDEREÇO, RUA JOÃO JOSÉ DUARTE, S/N - CEP 
45201-011, JOAQUIM ROMÃO — JEQUIÉ — BA". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ — ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara 
Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- Passa a ser denominado de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
ROFESSOR AURINO NERY, a Escola Municipal Aurino Nery criada pela Lei n° 
.479/1999. 
rt. 2°- Como Centro de Educação Infantil, funcionará com um quadro de caros 
Oividualizados, que passa a vigorar, mediante promulgação da presente lei, a saber: 
I. 01 (um) Cargo de Diretor (40 horas), símbolo CC-2; 
1. 02 (dois) Cargos de Vice-Diretor (20 horas), símbolo 00-4; 
01 (um) Cargo de Coordenador Pedagógico, símbolo CC-4; 
iv. 01 (um) Cargo de Secretário Escolar, símbolo CC-4; 
Art. 3°- Ficam criados os cargos especificados no Art. 2° desta Lei, que passarão a integrar 
o anexo previsto no art. 31 da Lei n° 1.552, de 04 de fevereiro de 2002. 
Art. 4°- A formação exigida para provimento dos cargos em comissão criados por esta Lei 
será de acordo com as normas contidas nas Leis Municipais n° 1.445/98 e Lei n° 
2.265/2022. 
Art. 5°- A Organização e funcionamento do Centro ocorrerá conforme descrição abaixo: 
I . O Centro de Educação Infantil será dirigido por titular de Cargo Comissionado - Símbolo 
CC-2, equivalente ao Cargo de Diretor de Escola de Grande Porte, em consonância com 
o disposto na Lei n° 2.045/2018. 
Profeitura tini,ai,ipal de Jeauié - Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié/BA: CEP: 45203-960: Fone 0600 808 0118: Email: governo@jequie.ba.gov.br 
ESTADO DA BANIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
. O Centro de Educação Infantil funcionará nos turnos matutino e vespertino. 
Art. 6°- ta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições 
em com áko. 
Registr e Publique-se. 
SECRE A IA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 01 DE JULHO DE 2025. 
ZENI NDÃO SANTANA 
=P F ITO = 
REGISTRADO 
SOB NÚMERO 45'7 ÀS FLS. DO LIVRO LEI 
EM OIDE JULHO fl 2O25. 
VAGNR DE C3TRO AMPARO 
SECRETÁRIO ICIPAL DE GOVERNO 
Prefeitura Municipal de Jequie - Praça Duque de Caxias, sin, lequiezinho, .1equié/Elill: CEP: 45203-960: Fone 0800 808 0118: Ernail: governo@iequie.ba.gov.br