norma nº 2461/2025

LEI N° 2.461-
ESTADO DA BANIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
EM 07 DE JULHO DE 2025. 
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL, O INSTITUTO JEAN CHARLES 
BROTANDO EM MEIO A DOR." 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, Estado da Bahia, no exercício das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente 
Lei. 
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jean Charles 
Brotando em meio a dor, localizado na Rua Lelis Piedade, n° 603, na cidade de Jequié￾BA. 
Art. 2° - Esta i entra em vigor na data da sua publicação. 
Registre-se í pOlique-se. 
SECRETA /MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 07 DE JULHO DE 2025. 
tLt￾ZENMbOflRANDÃO SANTANA 
ITO = 
Prefeitura Municipal de Jequi e - Praça Duque de Caxias, sfri, lequiezinho, Jequie/BA: CEP: 45203-960: Fone 0800 808 0118: Email: governo@jequie.ba.gov.br