norma nº 2463/2025

LEI N° 2.463-
ESTADO DA BANIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
EM 07 DE JULHO DE 2025. 
L-5 
"DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOUROS 
PÚBLICOS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE 
VILA UNIÃO, NO BAIRRO KM 4, NO MUNICÍPIO 
DE JEQUIÉ — BA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. l° - Ficam oficialmente denominados os seguintes logradouros públicos localizados 
na comunidade Vila União, no bairro Km 4: 
I. Rua Paralela a via pública compreendida entre as coordenadas geográficas: 
Início - (13°52'37.4"S 40°06'57.9"W) e Término - (13°52'36.9"S 40°06'51.4"W). 
II. Rua Oliveira a via pública compreendida entre as coordenadas geográficas: 
Início - (13'52'37.1"S 40°06'51.2"W) e Término — (13°52'57.5"S 40007'00.3"W) 
III. Rua Braúna a via pública compreendida entre as coordenadas geográficas: 
\
Início - (13°52'38.6"S 40°06'42.1"W) e Término — (13°52'54.9"S 40°06'51.1"W). 
IV. Rua Buriti a via pública compreendida entre as coordenadas geográficas: Início 
(13°52'41.4"S 40°06'50.7W) e Término - (13°52'46.1"S 40°06'47.7"W). 
V. Rua Aroeira a via pública compreendida entre as coordenadas geográficas: 
Início - (13°52'48.4"S 40°06'53.8"W) e Término - (13°52'51.9"S 40°06'49.9"W). 
VI. Rua Jurema a via pública compreendida entre as coordenadas geográficas: 
Início - (13°52'44.1"S 40°06'51.8"W) e Término - (13°52'41.0"S 40°0648.2"W) 
VII. Rua Xique-Xique a via pública compreendida entre as coordenadas geográficas: 
Início - 13°52'37.3"S 40°06'53.2"W (início) e Término - (13°52'42.3"S 
40°06'56.6"W). 
Art. 2° - O órgão competente do Poder Executivo Municipal adotará as providências 
necessárias para a efetivação desta Lei, incluindo a instalação de placas de identificação 
nas respectivas vias, bem como a comunicação formal aos Correios, à Coelba, à Embasa 
Prefeitura Municipal de Jamie Praca Duaue de Caxias. um . Jeauiezinho. JeauieJBA: CEP: 45203-960: Fone 0200 202 0118: Frnaii; govarnotffijoquio.ba.gev.br 
ESTADO DA BANIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQU1É 
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e aos demais órgãos e concessionárias de serviços públicos, além da devida ciência aos 
moradores da localidade. 
Art. 3
0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em 
contrário. 
Registre-se, e pu e-se. 
SECRETARIA UelICIPAL DE GOVERNO, EM 07 DE JULHO DE 2025. 
ZENILDO DÃO SANTANA 
= PREF O = 
SOB N 
REGISTRADO 
MERO 2.463 AS 
EM 07 Ç. 
VA 
SECRE 
DO LIVRO LEI 
O DE 2025. 
ASTRO AMPARO 
UNICIPAL DE GOVERNO 
Prefeitura Municipal de Jequ,é - Praça Duque de Caidas, s/n, lequiezinho, Jequié/8A: CEP: 45203-960: Fone 0800 808 0118: Ernail: governo@jequie.ba.gov.br