norma nº 2464/2025

ESTADO DA BANIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
LEI N° 2.464- EM 07 DE JULHO DE 2025. 
"NOMINAR-SE DE MÁRCIA CRISTINA AMORIM 
MARINHO (MÁRCIA DE XEXEU) A UNIDADE BÁSICA 
DA FAMÍLIA- UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA 
A, QUADRA A NO RESIDENCIAL SEGREDO, 
JEQUIÉ-BA". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde MÁRCIA CRISTINA AMORIM 
MARINHO (Márcia de Xexéu), a UBS que será construída na Rua A, Quadra A, no 
Residencial Segredo, Jequié-BA. 
Art. 2° - O órgão competente do Poder Executivo Municipal tomará as providências 
cabíveis, como a colocação de uma placa identificativa, e que sejam feitasg as 
comunicações necessárias aos Correios e Telégrafos, a Coelba e a Embasa, assim como 
aos seus moradores. 
Art. 3° - Esta 
em contrário. 
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
Registre-se e lique-se. 
SECRETA UNICIPAL DE GOVERNO, EM 07 DE JULHO DE 2025. 
tAr--
ZE RANDÃO SANTANA 
EITO = 
REGISTRADO 
SOB NÚMEF 1O 2.464 ÀS FLS. DO LIVRO LEI 
EM DE 2025. 
VAG 
SECRETA 
TRO AMPARO 
PAL DE GOVERNO 
Prefeitura Municipal de lequie • Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, lequie/BA: CEP: 45203-960: Fone 0800 808 0118, rnail: governo@jequie.ba.gov.br