norma nº 20/2025

ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
DECRETO LEGISLATIVO N° 020/2025 
PROMULGADO 
E )1 / 
OUTORGA A COMENDA 'DR. CELY DE 
FREITAS — CIDADE DE JEQUIE A SRA. 
SILVANA PEREIRA SANTOS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o Regimento Interno 
no seu Artigo 155. 
Decreta 
Art. 1° - Fica outorgada a Comenda Dr. Cely de Freitas — Cidade de Jequié' 
à SRA. SILVANA PEREIRA SANTOS. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadoas disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2025. 
Emanuel Cairdebs Silva tana 
Presidente 1° Vic -Presidente 
Câmara Municipal de jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequietaleatr E-mail. camaramunicipaldejequieajequie.baleq.br I contato (073) 3528 8600. 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ladislau Muniz e Bulhões Filho 
2° Vice-Presidente 
Moana Awitc"\- os antos Meira Silva 
2a Secretária 
Herder Souza Sntos 
Ouvidor 
é Au 
Marcos 
Ra on Andrade Fernandes 
Corregedor 
REGISTRADO 
Este documento foi registrado eletronicamente 
conforme Art 9° da Resolução N° 001/2022 que 
alterou a Resolução n° 001/2010 (Regimento 
Interno) da Câmara Municipal de Jequié (BA). 
Data.
Secretário Administrativo 
o 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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