norma nº 2494/2025

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
q A
LEIN. 2.494 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE/ ACCTI,
CNPJ:57.239.512/0001".
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro de
Convivência da Terceira Idade/ ACCTI, CNPJ: 57.239.512/0001, civil, de direito
privado, com fins não econômico apartidária, com sede e foro na cidade de Jeguié-
BA, situado com sede provisória no Caminho 15, nº 14, bairro: Espírito Santo,
Jequié/BA.
Art. 2º- AS despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das
dotações otçamentarias próprias, constantes do orçamento vigente, sendo
paid as se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Registre-se e Publique-se.
REGISTRADO
SOB NÚMERO 2.494 ÀS FLS/DO LIVRO LEI
EM/11 DE DEZEMBRO DE 2025.
STRO AMPARO
NICIPAL DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Jequié - Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié/BA CEP: 45203-960
Fone (73)3526-8013
GABINETE DO PREFEITO 41 AR Zs