norma nº 2497/2025

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
dl 42 es
Rs
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS
LEIN. 2.497 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
PEQUENOS AGRICULTORES
FAMILIARES DO POVOADO DE
TAMARINDO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ, faz saber que a Câmara Municipal de
Jequié aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Pequenos Agricultores Familiares do Povoado de Tamarindo, localizada na Rua
Principal, n.º 73, no Povoado de Tamarindo, na Cidade de Jequié-Bahia.
sta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. '
$e e Publique-se.
BRANDÃO SANTANA REGISTRADO
SOB NÚMERO ÀS FLS. DOLÍVRO LEI
Prefeitura Municipal de Jequié - Praça Duque de Caxias, s/n, Pequiminho, Jequié/BA CEP: 45203-960
Fone (73)3526-8013