norma nº 3/2026

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PROMULGADO 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de Zenildo Tourinho" 
DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2026 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO 
JEQUIEENSE AO PADRE LUIGI PORCARI. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o Regimento Interno no seu Artigo 
154, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica concedido o titulo de Cidadão Jequieense ao PADRE LUIGI PORCARI. 
Art. 2°. Este Deçreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando qualquer disposição contrária. 
Sala das Sessões, 28 de abril de 2026. 
Emanuel Silva Gilvan Souza Santana 
Presidente 1° Vice-Presidente 
Camara Municipal de Jequie - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modaio: http://iequie.ba.leq.br 1E-mai!: camaramunicipaldejequieajequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
asa de Zenildo Tourinho" 
Ladislau Muniz de Bülhões Filho 
2° Vice-Presidente 
11kPlk 
Moan o a os eira Silva 
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2a Secretária 
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Herder Souza SarStos 
Ouvidor 
José Augusto de A. Brito Filho 
-----113-Se etário 
Marco oncelos 
Ramo rnandes 
Corregedor 
REGISTRADO 
Este documento foi registrado eletronicamente 
conforme Art. 9° da Resolução N° 001/2022 que 
alterou a Resolução n° 001/2010 (Regimento 
Interno) da Câmara Municipal de Jequié (BA). 
Data: 
ecretário Administrativo 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA • CEP: 45.200-270 
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