norma nº 2474/2025

LEI N° 2.474-
ESTADO DA BANIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
EM 19 DE SETEMBRO DE 2025. 
"DENOMINA DE JARIO PIRES DA SILVA, O POSTO 
DE SAÚDE DO POVOADO DO MORRO VERDE". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BANIA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Denominada de Jario Pires da Silva, o Posto de Saúde do povoado do Morro 
Verde. 
Art. 2° - O Órgão competente do Poder Executivo Municipal tomará as providências 
cabíveis, como a colocação de uma placa identificativa, e que sejam feitas as 
comunicações necessárias aos Correios e Telégrafos, a Coelba e a Embasa, assim como 
aos seus/ n radores. 
Art. 3° - 
em cont 
Registre Publique-se. 
SECR 
sfia Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
riol.
A,k1A MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 19 DE SETEMBRO DE 2025. 
NDÃO SANTANA 
EFEITO = 
REGISTRADO 
SOB N MERO 474 ÀS F . DO LIVRO LEI 
M 19 DE RO DE 2025. 
VAGNEVI ASTRO AMPARO 
SECRETÁRIO NICIPAL DE GOVERNO 
Prefeitura Municipal de Jequi e - Praça Duque de Caxias, sin, Jequiezinho, Jequie/BA: CEP: 45203-960: Fone 0800 808 0118: Email: governo@jequie.ba.gov.br