norma nº 1501/2000

ESTADO DA BAHIA 1
CAMARA MUNICIPAL DE JEQUIE
"CASA DE ZENILDO TOURINHO"
LEI N.° 1.501 /2000
DISPOE SOBRE O ESTIMULO A DOAQAO
DE SANGUE NO MUNICIPIO DE JEQUIE E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
PROMULGADO
EM I^aoL/ Oq
Prosidente
A CAMARA MUNICIPAL DE JEQUIE, ESTADO DA BAHIA, aprovou e eu,
Presidente nos termos do Regimento Interne, promulgo o seguinte Projeto de
Lei:
Os doadores voluntarios de sangue no Municipio de Jequie terao
assegurado, automaticamente, a partir de duas doagoes anuais, o direito a um
check-up sobre suas condigoes de saude.
Art. 1° -
§ 1° - O Check-up inclui para homens e mulheres, alem dos testes rotineiros
para detectar doengas no sangue e doengas sexualmente transmissiveis, os
seguintes exames:
acido urico - conhecido como doenga de gotas ;
colesterol total;
glicemia - exame para constatagao de diabete;
HDL Colesterol - exame para constatagao de colesterol bom;
LDL Colesterol - exame para constatagao de colesterol ruim .
I￾II￾III￾IV￾V￾RUA DOIS DE JULHO, 79 - CENTRO - CEP 45200-000 - FONES (073) 525-4021/4022 - TELEFAX (073) 525-1141 - JEQUIE - BA
ESTADO DA BAHIA
CAMARA MUNICIPAL DE JEQUIE
"CASA DE ZENILDO TOURINHO"
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§ 2° - Aos homens com idade superior a 45 anos fica garantida a realizagao de
um exame PSA ( Antigeno Prostatico Especifico ) uma vez por ano - exame
preventive da prostata.
§ 3° - As mulheres com idade superior a 35 anos fica garantida a realizagao de
uma mamografia, uma vez por ano - exame preventive do cancer de mama.
Os doadores voluntarios regulares de sangue ainda terao direito
uma vez por ano, de forma preferencial, a uma consulta com especialistas de
sua escolha entre os conveniados pelo Sistema Unico de Saude - SUS, de
Jequie.
Art. 2° -
Art. 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigdes em contrario.
Sala das Sessoes, 18 de abril de 2000.
MANGEL GOMES ARAGAO
\Presidente
JOSEPH NA COSTA AZEVEDO
1 a\Secretaria
JOSUE AUGUST© DA SILVA
2°/Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE JEQUIE
Sobnumero afis.3,1 l&W
do livro d$L numero Jl
Jequie AG de jicxm de 2000
RUA DOIS DE JULHO, 79 - CENTRO - CEP 45200-000 - FONES (073) 525-4021/4022 - TELEFAX (073) 525-1141 - JEQUIE - BA