| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1504 / 2000 |
| Date | 2000-05-05 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, NO LIMITE DA RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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I / f PHtFEITURA MUNICIPAL D[ JEQUIE k Gabinete do Prefeito Aqui o social tem valor LEI N° 1.504 EM, 05 DE MAIO DE 2000. CONCEDE REVISAO DA REMUNERAQAO SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE JEQUIE, NO LIMITE DA RECOMPOSigAO DA PERDA SALARIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DOS O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE - ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Camara aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. - A remuneragao dos servidores ativos, inativos e comissionados da Camara Municipal de Jequie, e elevada no mesmo percentual atribuido pelo Goverho Federal para majoragao do salario minimo nacional, com incidencia retroativa a 01 de abril de 2000. Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao, revogam-se as disposigoes em contrario. Registre- se e Publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE, EM 05 DE MAIO DE 2000. DR. ROBERTO PEREIRA DE BRITTO ___ = PREFEITO = CAMARA M U NI c I k a L~oT7I^]7i' K E G I S T K ADO S,o n6m.roii5aitoi fl. ,32i \T a. i|vrt, nunjero ________________ do REGISTRADO SOB NUMERO 1.504 AS FLS. DO LIVRO LEI EM, 05 DE MAIO DE 2000 j3^u,^_3Q._c(^.jA;a;LO diretOr >a divisao de expedie^Tte Praga Duque de Caxias, S/N - Fone: ( 73) 525-6351 - Fax: ( 73) 525-1126 - CEP 45.200-000 - Jequie - Bahia