norma nº 1409/1997

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ARQU1VE - SE
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PgA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45200-000
JEQUIE - BAHIA
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das Sessoes, em Sale
President*
LEI N.° 1409 -EM, 04 DE JULHO DE 1997.
ALTERA DISPOSigOES DA LEI N°
1.210/91, AMELIA OS COMPONENTES
DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAUDE, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE - ESTADO DA BAHIA, faz saber
que a Camara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A composigao do Conselho Municipal de Saude far-se-a
mediante a representagao paritaria das entidades prestadoras dos
servigos de saude, e entidades representativas dos usuarios, totalizando
vinte (20) conselheiros, dispostos da seguinte forma: *
I - Entidade Prestadoras:
a) Urn representante da Secretaria Municipal de Saude;
b) Um representante da Fundagao Nacional de Saude - FNS;
c) Um representante da Decima Terceira Diretoria Regional de Saude -
13a DIRES;
d) Um representante do Hospital Geral Prado Valadares - HGPV;
e) Um representante do departamento de saude da Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB;
f) Um representante do Centro de Recursos Ambientais - CRA;
g) Um representante da Empresa Baiana de Saneamento - EMBASA;
h) Um representante de Clinicas Medicas conveniadas;
i) Um representante do Conselho Regional de Medicina - CREMEB;
j) Um representante do Sindicato dos Trabalhadores de Saude -
SINDSAUDE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
P^A. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45200-000
JEQUIE - BAHIA
II - Entidades Usuarias:
a) Um representante do Forum Sindical;
b) Um representante do Grupo Ecologico Rio das Contas;
c) Um representante da Pastoral da Crianga;
d) Um representante de Entidade Estudantil;
e) Um representante da Associagao de Deficientes;
f) Um representante do Nucleo 01 - Mandacaru;
g) Um representante do Nucleo 02 - Joaquim Romao;
h) Um representante do Nucleo 03 - Jequiezinho;
i) Um representante de Distritos e Povoados situados na regiao sul do
Municipio de Jequie;
j) Um representante de Distritos e Povoados situados na regiao node do
Municipio de Jequie;
Paragrafo Unico - Cada representante titular, correspondera a um
conselheiro suplente, que substituira, ocasional ou definitivamente o
primeiro, em caso de impedimento temporario ou definitive do titular.
Art. 2° - O mandate dos membros do Conselho de Saude - CMS, sera de
dois (02) anos, permitida a recondugao por igual periodo.
Art. 3° - Os Conselheiros que faltarem as reunioes do Conselho
Municipal de Saude, na proporgao de 03 (tres) consecutivas ou 05
(cinco) alternadas, serao desligados, sendo substituidos
automaticamente por seus respectivos suplentes.
PARAGRAFO UNICO - Nao havendo mais a pessoa do suplente para
preenchimento da vaga como determina este artigo, a entidade
prestadora ou usuaria, indicara num prazo maximo de 30 (trinta) dias
para uma nova representagao. 4
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
pc;a. duque de caxias, s/n - cep 45200-000
JEQUIE - BAHIA
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
todas as disposigoes em contrario.
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Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE, EM, 04JULHO
DE 1997.
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DR. ROBERTO PEREIRA DE BRlTTO
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= PREFEITO =
REGISTRADO
SOB NUMERO 1.40? AS FLS. DO LIVRO LEIS
EM, 04 DE JULHO 199
DIRETOR DA DJVFSAO QE EXPEDIENTE
CA.4ARA MUNICIPAL Ot J£0Ul£
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