norma nº 1410/1997

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
P$A. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45200-000
JEQUIE - BAHIA
LEI N.° 1.410/97 EM, 04 DE JULHO DE 1997.
ALTERA A LEI N.° 1.407/97, QUE CRIA
O CONSELHO DE ALIMENTAQAO
ESCOLAR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE - ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam revogados os incisos seis ( VI ) e sete (VII ) do Art. 2° e § 9°
(paragrafo nono) do mesmo artigo, da Lei Municipal n.° 1.407/97, que cria o
Conselho de Alimentagao Escolar do Municipio de Jequie.
Art. 2° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas todas
as disposigoes em contrario.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE EM, 04 DE JULHO DE
1997.
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DR. ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
= PREFEITO =
REGISTRADO
SOB NUMERO 1.410 AS FLS. DO LIVRO LEI
EM, 04 DE JULHO DE 1997.
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