norma nº 1417/1997

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
LEI N.° 1.417/97 EM 02 DE SETEMBRO DE 1997.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAQAO DE
MORADORES DO PRODECOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE - ESTADO DA BAHIA, fago saber que a
Camara aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.° - Fica considerada de Utilidade Publica Municipal a Associagao de
Moradores do PRODECOR, com sede e foro no Municipio de Jequie, Estado da
Bahia.
Art. 2.° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
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Registre-se e Publique-se. !
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE EM, 02 DE SETEMBRO
DE 1997. I
DR. ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
= PREFEITO =
REGISTRADO
SOBNUMERO 1.417 AS FLS. DO LIVRO LEI
EM, 02 DESETE O DE 1997.
DIRETOR tfA fidVISAO \)E EXPEDIENTS
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