norma nº 1419/1997

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
LEI N° 1.419- EM 19 SETEMBRO DE 1997.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
ALEITAMENTO MATERNO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1° - Fica instituida a SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO
que sera comemorada anualmente na primeira semana do mes de agosto.
Art. 2° - Os objetivos da Semana Municipal do Aleitamento Materno sao:
I. - estimular as atividades de promogao e apoio a amamentagao.
- apoiar e conscientizar as mulheres para que exergam seu papel como
maes geradoras e alimentadoras de novos seres.
- Sensibilizar todos os setores da sociedade sobre os beneficios da
amamentagao para a lactante e para o lactente.
III.
Art. 3° - As agoes e campanhas educativas do aleitamento materno, no ambito do
municipio de Jequie, serao desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saude,
com a participagao das Secretarias Municipals de Educagao e do
Desenvolvimento Social e integrando-se as agoes e campanhas promovidas pela
Secretaria de Saude do Estado da Bahia. /u
I
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
Art. 4° - Esta Lei, entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
Registre- se e Publique-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE EM,
DE 1997.
DE SETEMBRO
4^:
dr. Roberto pereira de britto
= PREFEITO =
1
REGISTRADO
SOB NUMERO 1.419 AS FLS. DO LIVRO LEI
EM, 19 DE SET RO DE 1997.
,VA￾DIRETOR PA\)IVISA(\DE EXPEDIENTE
CAMARA MU.NICIHAL
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DE JEOUIF
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