| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1423 / 1997 |
| Date | 1997-10-21 |
| Ementa | MODIFICA DISFOSITIVOS DA LEI N.° 1.278, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(\'U^uX$\o ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000 JEQUIE-BAHIA LEI N.° 1.423 DE 21 DE OUTUBRO DE 1997. MODIFICA DISFOSITIVOS DA LEI N.° 1.278, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE - ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O inciso do art. 4° passara a ter a seguinte reda^ao: Art. 4°... I - De tres representantes e respectivos suplentes indicados pela Administrate Municipal, entre os quais o Dirigente da Secretaria Municipal de Educate. II III -... IV ... V VI - ... VII -... VIII -... IX -... X-... Paragrafo 1° ... Paragrafo 2° ... Art. 2° - O “caput’ do artigo 8°, passara a Ter a seguinte reda^ao: ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000 JEQUIE-BAHIA Art. 8° - O Conselho sera presidido por um dos seus membros escolhido, atraves do voto direto, competindo-lhe: II -... Ill -... IV -... Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao, revogadas as dispos^oes em contrario. Registre-se e Publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE EM OUTUBRO 21 DE DE 1997. / .iOBERTO PEREIRA DE BRITTO = PREFEITO = DR CAMARA MUNICIPAL OL jc OUlE K EG 1 ST KA OU REGISTRADO SOB NUMERO 1423 AS FLS. DO LIVRO LEI. Sob mimero numero |'0 | Jequie_33 _o« EM, Pi DEl ITITTTRRO 1997. dn ’9 9> 3^4^---------- DIRE A DIVISAO DE EXPEDIENTE