norma nº 1425/1997

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
LEI N.° 1.425 EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
MUNICIPAL “OBRA DE PROMOQAO E
ASSISTENCIA SOCIAL” - OPAS - PAROQUIA
DO SAGRADO CORAgAO DE JESUS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE - ESTADO DA BAHIA, fago saber que
a Camara aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Publica Municipal a Obra de
Promogao e Assistencia Social - OPAS - Paroquia do sagrado Coragao de
Jesus, Bairro do Mandacaru em Jequie
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE, EM 18 DE
NOVEMBRO DE 1997.
DR. ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
= PREFEITO =
REGISTRADO
SOB NUMERO 1.425 AS FLS. DO LIVRO LEIS
EM, 18 DE NOVEMBRO D&T997
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