norma nº 1426/1997

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
LEI N.° 1.426 EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
i DENOMINA DE “ VILA ESPERANQA” A
AREA DA OCUPAgAO DO SUDIC, NO KM
03.
*
A
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE - ESTADO DA BAHIA, fago saber que
a Camara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado de “ Vila Esperanpa a area da Ocupagao do
SUDIC, no KM 03.
Art. 2° - O orgao competente do Poder Executive tomara as providencias
cabiveis para que sejam feitas as comunicagbes necessarias aos Correios e
Telegrafos, a Telebahia, a Coelba e a Embasa, assim como aos seus
moradores.
1
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigbes em contrario. I
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE, EM 18
NOVEMBRO DE 1997.
DE fc￾DR. ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
= PREFEITO =
REGISTRADO
I
SOB NUMERO 1.426 AS FLS. DO LIVRO LEIS
EM, 18 DE NOVEMBRO DE 1997 I
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