norma nº 1429/1997

I
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
1
L E I N° 1.429 EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAQAO COMUNITARIA
DOS MORADORES E PRODUTORES
RURAIS DE FLORESTAL.
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i O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE - ESTADO DA BAHIA, fago saber que a
Camara aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: I
Art. 1° i
Fica considerada de Utilidade Publica Municipal a Associagao
Comunitaria dos Moradores e Produtores Rurais de Florestal.
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Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE, EM 10 DE DEZEMBRO
DE 1997.
DR. ROBERTO PEREIRA DE BRlTTO
= PREFEITO =
REGISTRADO
SOB NUMERO 1.429 AS FLS. DO LIVRO LEIS
EM, 10 DE DEZEMBRO DET997
DIRETOR DA DlV'ISAO DE EXPEDIENTE
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