norma nº 1431/1997

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
LEI N° 1.431/97 EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
DISPOE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL
QUADRIENIO 1998/2001 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA O
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE - ESTADO FEDERADO DA BAHIA, faz
saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O Plano Plurianual do Municipio para o quadrienio de 1998/2001,
estabelece para o periodo, de conformidade com o disposto no Art. 165 Paragrafo
1° da Constituigao Federal, bem como os Art. 62 e 159, Paragrafo 1° da
Constituigao Estadual, combinados com o Art. 35 Paragrafo 2° do Ato das
Disposigoes Constitucionais Transitorias a Constituigao Federal, de maneira
regionalizada, a Diretrizes, Objetivos e Metas da Administragao Publica Municipal
para as despesas de Capital, outras delas decorrentes e para os programas de
duragao continuada, na forma do Anexo Unico.
Art. 2° - A Lei de Diretrizes Orgamentarias, anualmente estabelecera as prioridades
e metas, para a apropriagao nas Leis Orgamentarias Anuais nos exercicios de 1998
a 2001, em categoria de programagao, dentro das disponibilidades efetivas de
recursos dos Municipios.
Paragrafo Unico - Entende-se como categoria de promogao os projetos a serem
apropriados a Lei Orgamentaria Anual.
Art. 3° - As modificagoes ao Plano Plurianual, serao efetuadas anualmente atraves
da Lei de Diretrizes Orgamentarias no que se refere as Metas Programadas .
Paragrafo Unico - Quando a modificagao for nas Diretrizes e Objetivos esta
devera ser atraves de Lei especifica .
Art. 4° - Durante a vigencia do Plano Plurianual para o quadrienio os pianos e
programas municipais deverao manter coerencia com as Diretrizes, Objetivos e
Metas constantes dos anexos desta Lei, ressalvadas as alteragoes ocorridas
decorrentes de modificagoes previstas no Art. 3° .
/
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1998, revogadas as
disposigoes em contrario.
V
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE, EM 10 DE DEZEMBRO DE
1997.
4
DR. ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
= PREFEITO =
1
REGISTRADO
i
SOB NUMERO 1.431 AS FLS. DO LIVRO LEIS I
i
10 DE DEZEMBRO DE 1997
7 I
DIRETOR DA-DltflSAO DE EXPEDIENTE
I
M U MIC I ^ & L 0
1' u
\23...
0 A tVi A R A f
K j;Lr i
2 dc^; iii34 a fi« ,.1'noro
j r.u •'c-o IQ. ZA*’’ ............ 1 ^^
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PLANO PLURIANUAL
1998/2001
GABINETE DO PREFEITO
PERIODO
PROGRAMAS METAS 1998 1999 2000 2001
1 - Moderniza^ao
Administrativa
• lnformatiza$ao dos servigos e
procedimentos administrativos;
• ContratagSo de consultoria;
• Aquisigao de equipamentos;
• Aquisigao de programas;
• Treinamento de servidores. x x x x
2 - Desenvolvimento de
Recursos Humanos
Programa de Qualidade Total dos
Servigos - Implantagao e
Manutengao. x x X X
3 - Aquisigao de Equipamentos,
Veiculos e Maquinas. x x x
4 - Verba para Bolsa de
Estudos. x x x x
£
/
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PLANO PLURIANUAL
1998/2001
SECRET ARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
PERIODO
PROGRAMAS METAS 1998 1999 2000 2001
1 - Modernizagao
Administrativa
• Informatizagao dosservigose
procedimentos administrativos
da Secretaria;
• Contratagao de consultoria;
• Aquisigao de equipamentos;
• Aquisigao de programas;
• Treinamento de servidores.
.
x x X X
X X X X • Informatica Educacional
2 - Construgao, Ampliagao e
Reforma de Unidades
Escolares.
• Construgao de 06 unidades
escolares na Sede e Distritos;
• Ampliagao das unidades de
educagao existentes;
• Reforma e melhoria nas
unidades de Educagao da Sede
e Distritos. x x X X
3 - Aquisigao de Equipamentos,
Veiculos e Maquinas. x x x
4 - Desenvolvimento de
Recursos Humanos
Programa de Qualidade Total dos
Servigos - ImplantagSo e
Manutengao. x x x x
5 - Programa de Saude de
duragao continuada.
Merenda Escolar.
x x x x
6 - Construgao de Bibliotecas
nos Bairros. x
7 - Transporte Escolar
destinado aos estudantes e
professores da zona rural. x x x x
8 - Reforma da Casa do
Estudante / Salvador-BA. x
9 - Construgao de casas para
professores nos Distritos. x
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PLANO PLURIANUAL
1998/2001
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
PERIODO
PROGRAMAS METAS 1998 1999 2000 2001
1 - Modernizagao
Administrativa
• InformatizaQao dosservigose
procedimentos administrativos
da Secretarial
• Contratagao de consultoria;
• Aquisigao de equipamentos;
• Aquisigao de programas;
• Treinamento de servidores. x x X X
2 - Construgao, Ampliagao e
Reforma de Unidades de
Saude.
• Construgao de 05 unidades de
Saude na Sede e Distritos;
• Ampliagao das unidades de
Saude existentes;
• Reforma e melhoria nas
unidades de saude da Sede e
Distritos. x x X X
3 - Aquisigao de Equipamentos,
Veiculos e Maquinas. x x x
4 - Desenvolvimento de
Recursos Humanos
Programa de Qualidade Total dos
Servigos - Implantagao e
Manutengao. x x X X
5 - Programa de Saude de
duragao continuada.
Programas de Agoes de Saude:
• Diagnosticos, tratamento e
controles das endemias.
• Programa S.O.S. Sorriso.
• Programa de Agentes
Comunitarios de Saude - PACS.
• Programa de Assistencia
Integral a Saude da Mulher.
• Programa de Assistencia
Integral a Saude da Crianga.
• Programa de Assistencia
Integral a Terceira Idade e
Deficientes.
• Programa de Atengao a
Doengas Cronicas e
Degenerativas.
X X x x
X X X X
X X X X
X X X X
X X X X
X X X X
X X X X
6 - Construgao de uma Central
de Incineragao de Lixo
Hospitalar. X
7 - Construgao de uma
Maternidade Publica Municipal x
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PLANO PLURIANUAL
1998/2001
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
PERIODO
PROGRAMAS METAS 1998 1999 2000 2001
1 - Modernizagao
Administrativa
• Informatizagao dos servigos e
procedimentos administrativos
da Secretaria;
• Contratagao de consultoria;
• Aquisigao de equipamentos;
• Aquisigao de programas;
• Treinamento de servidores. x x X X
2 - Aquisigao de Equipamentos,
Veiculos e Maquinas. x x X X
3 - Desenvolvimento de
Recursos Humanos
Programa de Qualidade Total dos
Servigos -Implantagao e
Manutengao. x x X X
4 - Construgoes, Ampliagoes e X
melhorias de Estradas,
Avenidas, Ruas, Pragas e
Equipamentos Publicos.
• Arborizagao da cidade;
• lluminagao publica;
• Melhoria e urbanizagao de
bairros e logradouros publicos;
• Construgao de pontes e
passarelas;
• Construgao de centres de
abastecimentos na Sede e
Distritos;
• Abertura e pavimentagao de
ruas e avenidas;
• Abertura e melhoria em
estradas vicinais;
• Construgao do Centro Civico;
• Ampliagao do Sisterna de
Saneamento;
• Urbanizagao e revitalizagao dos
bairros Kennedy, KM 04 e
Avenida Tote Lomanto;
• Urbanizagao das margens e
revitalizagao do Rio
Jequiezinho;
• Melhoria dos sistemas de
abastecimento de agua dos
Distritos e Povoados.
x x x
x x x x
x x x x
x x xx
x x X X
X X XX
X X X X
X X X X
X X X X
X X X X
X X
X X X X
5 - Construgao de urn Posto
Policial no Bairro do Curral
Novo. x
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PLANO PLURIANUAL
1998/2001
SECRETARIA DE SERVIQOS PUBLICOS
PERIODO
PROGRAMAS METAS 1998 1999 2000 2001
1 - Modemiza^ao
Administrativa
• Informatizagao dosservigose
procedimentos administrativos;
• Contratagao de consultoria;
• Aquisigao de equipamentos;
• Aquisigao de programas;
• Treinamento de servidores.
x Xx X
2 - Obras de Ampliagao e
Reforma.
Implantagao de aterro sanitario. x x
3 - Aquisigao de Equipamentos,
Veiculos e Maquinas. x x x x
Programa de Qualidade Total dos
Servigos - Implantagao e
Manutengao.
4 - Desenvolvimento de
Recursos Humanos
x x X X
5 - Construgao do Matadouro
Municipal. x
6 - Construgao Capela
Cemiterio Curral Novo. x
7 - Construgao e Ampliagao de
Cemiterios. x
8 - Aquisigao de um Carro
Mortuario. x
7
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA !
I
•V
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PLANO PLURIANUAL
1998/2001 h
CAMARA MUNICIPAL
PER ODO I
PROGRAMAS METAS 1998 1999 2000 2001
1 - Construgao do Predio da
Camara, inclusive com
aquisigao e padronizagao dos
moveis e utensilios.
-
x x X X
2 - Aquisigao de 02 Veiculos. x X
fl
3i
Ut ESTADO DA BAHIA
IftPREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
JR PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
W JEQUIE-BAHIA *=
i
s
!
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PLANO PLURIANUAL
1998/2001
I
i PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PERIODO
PROGRAMAS METAS 1998 1999 2000 2001
1 - Modernizagao
Administrativa
• Informatizagao dos services e
procedimentos administrativos;
• Contratapao de consultoria;
• Aquisigao de equipamentos;
• Aquisigao de programas;
• Treinamento de servidores.
x x X X
1 2 - Desenvolvimento de
Recursos Humanos
Programa de Qualidade Total dos
Servigos - Implantagao e
Manutengao. x x X X f.
-JV^
s
9
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PLANO PLURIANUAL
1998/2001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORPENAQAO
PER ODO
PROGRAMAS METAS 1998 1999 2000 2001
1 - Modemiza^ao
Administrativa
• Elaboragao e implantagao do
Plano Diretor de Informatica -
PDI;
• Contratagao de consultoria;
• Aquisigao de equipamentos;
• Aquisigao de programas;
• Treinamento de usuarios. x x X X
X
• Base Cartografica
2 - Desenvolvimento de
Recursos Humanos
Programa de Qualidade Total dos
Servigos - Implantagao e
Manutengao. x x X X
3 - Desenvolvimento
Economico.
• Expansao do Programa de
Incubagao de Empresas. x x x x
• Expansao e revitalizagao de
areas de comercio, industria e
servigos. x x x x
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PLANO PLUR1ANUAL
1998/2001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIVIINISTRAQAO
PERIODO
PROGRAMAS METAS 1998 1999 2000 2001
1 - Moderniza$ao
Administrativa
• Informatizagao dos services e
procedimentos administrativos
da Secretaria;
• Contratagao de consultoria;
• Aquisigao de equipamentos;
• Aquisigao de programas;
• Treinamento de servidores. x x X X
Cadastro X dos bens patrimoniais
2 - Obras de ampliagao e
reforma.
Ampliagao e reforma do predio do
Almoxarifado Central. x
3 - Aquisigao de Equipamentos,
Veiculos e Maquinas. x x X X
4 - Desenvolvimento de
Recursos Humanos
• Programa de Qualidade Total
dos Servigos - Implantagao e
Manutengao. X x x X
• Implantagao do Clube do
Servidor. x x x x
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PLANO PLURIANUAL
1998/2001
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PER ODO
PROGRAMAS METAS 1998 1999 2000 2001
1 - Modernizagao
Administrativa
• Informatizagao dos servigos e
procedimentos administrativos
da Secretaria;
• Contratagao de consultoria;
• Aquisigao de equipamentos;
• Aquisigao de programas;
• Treinamento de servidores. x x x x
• Implantagao dos cadastres
tecnico (economico e
imobiliario)
x
2 - Obras de ampliagao e
reforma.
Ampliagao e reforma do predio do
Departamento de Tributos. x x
3 - Aquisigao de Equipamentos,
Veiculos e Maquinas. x x x x
4 - Desenvolvimento de
Recursos Humanos
Programa de Qualidade Total dos
Servigos - Implantagao e
Manutengao. X x x X
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PLANO PLURIANUAL
1998/2001
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
PERIODO
PROGRAMAS METAS 1998 1999 2000 2001
1 - Modernizagao
Administrativa
• Informatizagao dos servigos e
procedimentos administrativos
da Secretaria;
• Contratagao de consultoria;
• Aquisigao de equipamentos;
• Aquisigao de programas;
• Treinamento de servidores. x x x x
x
• Cadastro dos bens patrimoniais.
2 - Construgao, Ampliagao e
Reforma de Unidades
Esportivas, Culturais e de
Lazer.
• Construgao de 20 quadras poli￾esportiva na Sede e Distritos;
• Construgao de pistas esportivas;
• Construgao da Vila Olimpica;
• Ampliagao das unidades
esportivas existentes;
• Reforma e melhoria nas
unidades esportivas da Sede e
Distritos. x x x x
• Ampliagao e reforma das
unidades de cultura e lazer. x x x x
3 - Aquisigao de Equipamentos,
Veiculos e Maquinas. x x
4 - Desenvolvimento de
Recursos Humanos
Programa de Qualidade Total dos
Servigos - Implantagao e
Manutengao. x x X X
5 - Programa de Lazer de
duragao continuada.
Programa Domingo Alegre.
x x x x
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PQA. DUQUE DE CAXIAS, S/N - CEP 45.200-000
JEQUIE-BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PLANO PLURIANUAL
1998/2001
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PERIODO
PROGRAMAS METAS 1998 1999 2000 2001
1 - Modernizagao
Administrativa
• I nformatizagao dos services e
procedimentos administrativos
da Secretaria;
• Contratapao de consultoria;
• Aquisigao de equipamentos;
• Aquisigao de programas;
• Treinamento de servidores. x x x x
2 - Construgao, Ampliagao e
Reforma de Unidades de
Assistencia Social.
• Construgao de 08 creches na
Sede e Distritos;
• Construgao de dois Centres
Sociais;
• Ampliagao das unidades
existentes;
• Reforma e melhoria nas
unidades de assistencia social
na Sede e Distritos. x x x x
3 - Aquisigao de Equipamentos,
Veiculos e Maquinas. x x x x
4 - Desenvolvimento de
Recursos Humanos
Programa de Qualidade Total dos
Servigos -Implantagao e
Manutengao. x x X X
5 - Programas de
Desenvolvimento Economico e
Social de duragao continuada.
• Programa de Apoio Integral a
Crianga;
• Programa de Apoio Integral a
Terceira Idade e Deficientes;
• Programa de Atendimento a
Famllia;
• Programa de Atendimento aos
Idosos;
• Programa de atendimento as
pessoas em condigoes
especiais (deficientes);
• Programa de Atendimento as
pessoas com dependencia
Fisica;
• Programa de Atendimento ao
Trabalhador;
• Programa de Desenvolvimento
da Agricultura.
X x x X
X X X X
X X X X
X X X X
X X X X
X X X X
X X X X
X X X X