norma nº 1437/1997

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
Pra?a Duque de Caxias, S/N - CEP 45.200-000 - Jequie-BA
L E I N° 1.437 EM, 30 DE DEZEMBRO DE 1997.
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OUTRAS PROVIDENCIAS. FUNCRED E DA
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"rt- 1° : F'ca 0 PODER EXECUTfVO MUNICIPAL
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empreendedores locals de acordo
Estadual n° 6.730 de 09 de
mencionada Lei.
autorizado a aderir ao
’ 'Hstituido pela Lei Estadual
•997, que atendera
___ a pequenos
com o que esta contido no Decreto
setembro de 1997 que regulamenta a
ExpM.oSotoSfS *»*ferr§fe p,os'a™'«“" '««
de ate R$40 000,00 (quatenta mil real, ° d° Munic,p10' Credito Especial
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Registre-se e Publique-se.
gabinete do prefeito MUNICIPAL DE JEQUIE
DEZEMBRO DE 1997. wu,c’
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DR. ROBERTO PEREIRA DE BRlTTO
= PREFEITO =
EM 30 DE
registrado
SOB NUMERO 1.437 AS FLS. DO LIVRO LEIS
EM, 30 DE DEZEMBRO DE^WTT'x
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