norma nº 1379/1996

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D
^efeitura Municipal
GABINETE DO PREFEITO
i tie Je^ui6
t £ i *N‘? 1.379 £M 29 D£ ABRIL DL 1996.
AUTOKUA 0 CHEI E DO i^ECUTiVO
A TESOURAR1A HIIN IC1 PAL ?
PECML PELTI i\'At)A
A AliRIR
UH CKLDITO ES
A CONCEDED AJUDA
■RANCKIRA A AKSOC1AQAO DLL PORTIVA JEQLVE,
NAS CON'D igCES QUE MENCl ONA.
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0 ^ELEITO MOTH Cl pal Dl- JEQU1E ...
^ C^fRara Municipal <le Jequi.r.
ESTADO DA BAHIA, 1'aco saber
uprovou e ec suncfono
<;oe
- fiO^uinte Mi:
Arc. 12 I-lea o Che f.e do Executive autorMsdu v abrlr u:n CrcdUu
Lexer <>. Capor». ^
com a f inalUiadc* de conceder ajuda ffnan
Assocl.aqao Desportl va Jequi.causc..
Er.pt*cMl iia SecreCarivH Municipal do CuIHum,
Acira. dt.) Dap. de Eaporte
cef. ra a
Paragrai'o Unlco A ajudn nupraci Lada
Ccrinca nil 1 reels), c devera bo’-
valor do 30.000,00
conned Ida en» 03 fjarcelas na
sera r.o
sc
Eulntc- dl stri bul quo:
I - m b r H /9& - R$ H>. 000,00 C de ?, m 1 ] r en is),
n - ,na 1.0/96 -■ R.'M0.000>00 (dez mil
1H - Junho/96 - R$ 10.000,00 {dev. roll roaM).
r ea 1 ■:).
An . - A a juda fi nance Ira cit> que rrata e*;La Lei, come n to sera
utilicada nas despesas de foniento o manuLenqao da refer 1 da soc.cEa
de beno.f i c i ar La , vodadas quaisquer cue. ras dost 1 naeoes ,
- A. insr i Cuicac benef ie lari a dovera p re alar cons; an regular
went e, a cada ir.es, sobre. on recursos »pl -cados, cornu ennd L^ao para
perceber a parcels subsequent e.
An . 35
Art. 65 - Flos o Chofe do Exet’.uilvo tutor Lxado a at. iHznr-se
recurcos prev1st,os no fnclyo ; 1 do § do Art. 63 da Lei
n94.320, dw 17 de marqo do 1964, porn ]. Inane la r a abort ur>s d<*
dsro Especial de que trata eats Lei.
doc
Fetjo 1
Cre
33-
... t .
Estsiio dG Bahls
Prefeitura Municipal de Jequi6
GABiNETE DO PREFEITO
Art. 5<?
- 2sLfi Lei entra era vigor ,m data d« sua publica^ao, revo
gadss as disposi^oes era contrario.
^^gtsCra-se <• Publique-fte.
mClPAi. DC JEQU1E, EM 29 DC AlifUE DF. 1f;Cj6' GAP'METE DO PREFEITO
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