norma nº 1380/1996

Estado da Bahia
-j
Prefeitura Municipal de Jequte
GABINETE DO PREFEITO I
LEI N° 1.380 DE 13 DE MAI0 DE 1996.
CRIA CARGOS EM COMISSAO VINCULADOS A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDDCAgAO, AM
PLIA VAGAS EM CARGOS DO SERVigO
BLICO MUNICIPAL DE PREENCHIMENTO EFE
TIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PU
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE - ESTADO DA BAHIA,
Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
faz saber que a
Art. 1° - Ao anexo V referido no artigo 6° Paragrafo Unico da Lei
nP 1.200/91, de 05/08/1991, modificada pela Lei nPl.301/93
08/09/1993, fica acrescido os
de
seguintes cargos em comissao:
ORGAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAgAO
DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO FUN
DAMENTAL.
06 (seis)
CC-3
CARGO
NUMEROS DE CARGOS
SIMBOLO
CARGO VICE-DIRETOR DE UNIDADE DE
FUNDAMENTAL
06 (seis)
CC-4
SECRETARIO ESCOLAR
07 (sete)
CC-4
ENSINO
NUMERO DE CARGOS
SIMBOLO
CARGO
NUMERO DE CARGOS
SIMBOLO
CARGO COORDENADOR PEDAGOGICO
06 (seis)
CC-4
NUMERO DE CARGOS
SIMBOLO
2P - Fica criado o cargo em comissao, simbolo CC-2 de Dire
tor Geral do Centro de Atendimento Integral a Crian<^a e ao
- CAIC, passando a integrar o Anexo V a que se
Art.
Ado
lescente refere
illi
Telefone (073) 525-6351 - Telefax (073) 525-1126
»
-y
Estado da Bahia a
Prefeitura Municipal de Jequi6
GABINETE DO PREFEITO
o Paragrafo Unico da Lei n? 1.200/91 de 05/08/1991, vinculada a Se
cretaria Municipal de Educaqao.
!
Art. 39 - Ficam criadas vinte (20) vagas para o cargo da classe
agente services gerais, nivel I, do grupo ocupacionalljquatro (04)
jardineiro, nivel II, do grupo ocu
*
vagas para o cargo da classe
pacional 2; cinco (05) vagas para o cargo da classe vigia, nivel I,
do grupo ocupaciona1 2; duas (02) vagas para o cargo da classe aten
dente, nivel II, do grupo ocupacional 3; tres (03) vagas para o car
go da classe agente administrative, nivel TV, do grupo ocupacional
I; uma (01) vaga para o cargo da classe telefonista, nivel II, do h￾grupo ocupacional I; uma (01) vaga para o cargo da classe de biblio_ *
tecario, nivel VII, do grupo ocupacional 4; uma (01) vaga para
da classe auxiliar de biblioteca, nivel III, do grupo
o
cargo ocupa
cional III; doze (12) vagas para o cargo da classe enfermeiro,
vel VII, do grupo ocupacional 4; uma (01) vaga para o cargo da clas
se assistente social, nivel VII, do grupo ocupacional VII; uma (01)
vaga para o cargo da classe psicologo, nivel VII, do grupo ocupacio
ni
*=
nal 4; quatro (04) vagas para o cargo da classe auxiliar social, ni
vel III, do grupo ocupacional 3; uma (01) vaga para o cargo da clas
se de dentista odonto-pe.diatra, nivel VII, do grupo ocupacional 4;
i
duas (02) vagas para o cargo da classe medico ginecologista, e
dico pediatra, nivel VII, do grupo ocupacional 4.
me
Art. 49-0 provimento dos cargos e vagas criadas por for<^a desta
Lei n91.200/91, Lei,
far-se-a em obediencia as normas descritas. na
obedecendo-se, integralmente, as atribuiqoes, requisites para pre
enchimento e perspectivas de desenvolvimento funcional prevista no
-
citado diploma legal.
Art. 59 - As despesas decorrentes com a criaqao dos cargos refer^
dos nesta Lei, correrao por conta da dotaqao orqamentaria n9
2017/3190.11 - Pessoal Civil, que conta com a devida disponibilida
de.
1
Telefone (073) 525-6351 - Telefax (073) 525-1126
*
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Jequi6
f GABINETE DO PREFEITO
6P - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica<^ao,
gadas todas as disposiqoes em contrario.
Art. revo
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO CjLPAL DE JEQUIE, EM 13 DE MAIO DE 1996.
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10 L0MANT0 flR.
- pref; 0 = registrado
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CAm/ra MUNICIPAL DE lEQUie
K t G t i A U .
Sob nu uieriW^vro
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Jequie,
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de 19 <?6..
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Telefone (073) 525-6351 - Telefax (073) 525-1126