| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1388 / 1996 |
| Date | 1996-07-08 |
| Ementa | APROVA A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1° GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 837 |
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Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Jequi6 GABINETE DO PREFEITO Em, 08 de Julho de 1996. DESPACHOi j ATENDA-SE | 1 RESPONDA EXPEDIENT^ r~l ARQUIVE-SE APROVA A CR1ACAO, IMPLANTA^AC E EXTINgAO DE ESCOLAE“ MUNICIPAIS DE 1° GRAU E DS a OUTRAS PROVIDfiNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE - ESTADO DA BAHIA, faz saber que Camara de Vereadores aprovou e sancionou a seguinte lei: Art. 1° - Ficam criadaL aprovadas e implantadas as seguintes escolas municipais d^J ensino fundamental, rps seguintes localidades do Municipio de Jequi6: CENTRCI EDUCACIONAL SENADOR JOAO CALMON ao Bairro do Mandacaru, com? funcionamento da 1° af 8a serie; CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR BRITO, aa Bairro Joaquim Rortiao, com funcionamento da la a 8a serie; ESCOLA AMELI;^ RIBEIRO OLIVEIRA, ao Bairro do Cansan^ao, com funcionamento da la a 4a serie= CENTRO EDUCACIONAL LANDULPHO CARISE, ao Distrito de Florestal, corf funcionamento da Ir. a 8a serie; ESCOLA MARIA GOMES DE MACEDO, ao Distritc de Boa^u. com funcionamento da la. a 4a serie; ESCOLA DOMINGOS BONFIM, ac Distrito de Itaibo, com funcionamento da la. a 4a serie; ESCOLA JOSE SIMOES DE CARVALHO, ao KM 18 da BR 330, com funcionamento da la. a 4a serie, e ESCOLANILTON ANJOS. ao Distrito do Baixao, Fazenda Bom Jardim, com funcionamento ds la a 4a serie. Art. 2° - As Escolas e Centres Educacionais Municipais referidos no art. 1° desta Lei serao estrutura administrativa, corpo docente e discente, conforme normas da Secretari Municipal de Educagao. Art. 3° - Em virtude da demol^ao do pr6dio, ou mudanga de nomenclatura, oi_ mcorpora^ao, ou fechamento ficam extintas as escolas municipais listadas no anexc unico desta lei, a partir das datas nela inseridas. Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publica9ao, revogadas as dispos^oe^ em contrario. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE, EM 08 DE JULHO D&- 1996 registraoo T- /tlcTlivio rf/k <K X - ^ / dt \93L % sob nomeroi ^3 Fs uumero TONIO JR. PREFEIT' k.Yn . 0% de CAMARA BE VEREADORES DE JEQUI ATENDA-SC ARQUIVE-SE 0 _______ c%j ei / Telefone (073) 525-6351 - Telefax (07 Dir.Diyj S*U das Sess&es, em— 125-1126 President* Estade oa Bahia Prefeitura Municipal de Jequi^ GABINETE DO PREFEITO ANEXO UNICO » •i’ 'an-; -*r ANO DE EXTINCAO: DISTRITO DE ITAIBO 1 - Escola Municipal Antonio Caluribi 2 - Escola Municipal Elzenizia Ribeiro 3 — Escola Municipal Massarandiiba 4 - Escola Municipal Men de Sa 5 - Escola Municipal Primavera 6 - Escola Municipal Rural de Itaibo DISTRITO DE ITAJURU 7 - Escola Municipal Aloisio Barreto 8 - Escola Municipal Artur Alves Pereira 9 - Escola Municipal Barra Avenida 10 - Escola Municipal Miguel Bonfim - Cajueiro 11 - Escola Municipal Fazenda Providencia 12 - Escola Municipal Helena Azevedo 13 - Escola Municipal Joana Angelica 14 - Escola Municipal de Itajuru 15 - Escola Municipal Rural de Itajuru 16 - Escola Municipal Milton Rezende Teixeira 17 - Escola Municipal Miguel Bahiense 18 - Escola Municipal Revcb. Natanael Qusrircs 19 - Escola Municipal Urbano de Almeida Neto 20 -Escola Municipal Nossa Senhora de Fatima 21 - Escola Municipal Olavo Bilac 22 -Escola Municipal Princesa Isabel 23 - Escola Municipal Pan Brasil 24 - Escola Municipal Posto 25 - Escola Municipal Senhor do Bonfim 26 - Escola Municipal Volta do Rio ferre- ] DISTRITO DE BAIXAO 27 - Escola Municipal Antenor Camargo 28 - Escola Municipal Carlos Vieira Andrade 29 — Escola Municipal Joana Angelica 30 - Escola Municipal Pcmpilio Sanpaio » I Telefone (073) 525-6351 - Telefax (073) 525-1126 y, Estadc ca Bahia M :irr Prefeitara Municipal de Jequte GABINETE DO PREFEITO C' * AND DE EXTINCAO DISTRITO DE FLORESTAL ! 31 Escola Municipal M-. BeirafetE RneitaB 32 — Escola Municipjal M- de Lourdes Almeida 33 - Escola Muiicipal Mario Alves 34 - Escola Muiicipal Nekton Pinto de Arai^jo 35 - Escola Municipal Paraiso 36 - Escola Municipal Pedro Alvares Cabral 37 - Escola Municipal Pedro Simpes 38 - Escola Municipal Boa Esperanga 39 - Escola Municipal Ban Jesus 40 - Escola Municipal Cloves Barreto 41 - Escola Municipal Deus Dara 42 - Escola Municipal Dionizia AntmEim Alneicfe 43 - Escola Municipal Duque de Caxias 44 - Escola Municipal Ednundo Benevides Azev: 45 - Escola Municipal Entre Rios 46 - Escola Municipal Familia Cristp 47 - Escola Municipal Fazenda Coqueiro 48 - Escola Municipal fazenda Maravilha 49 - Escola Municipal Fazenda Pedra Mole 50 - Escola Municipal Isa Cleria Santos Borges 51 - Escola Municipal Joao Caricchio FiLho 52 - Escola Municipal Jopo Francisco Santos 53 - Escola Municipal Jose Venancio dos Santos 54 - Escola Municipal Ponto Novo 55 - Escola Municipal Raimundo dos Santos 56 - Escola Municipal Fazenda Riacho da Areia 57 - Escola Municipal Riacho da Orxja 58 - Escola Municipal Riacho do Tesouro 59 - Escola Municipal Rio Preto do Costa 60 - Escola Municipal Santo Antonio 61 - Escola Municipal S^o Roque 62 - Escola Municipal Terezinha Paranhos 63 - Escola Municipal Tone de Souza 64 - Escola Municipal Walter Sampaio 65 - Escola Municipal leda Joaquim Pereira 66 - Escola Municipal Adelina Sena Ribeiro ! * I Telefone (073) 525-6351 - Telefax (073) 525-1126 • ;r* Estado ca Bahia Prefeitura Municipal de Jequi6 gabinete do prefeito AND DE EXTINQAO DISTRITO DE FLORESTAL 67 - Escola Municipal Antonio Firmino da Silvs 68 - Escola Municipal Antonieta Itadrig^s Vieira 69 — Escola Municipal Antonio Souza Brand^o 70 - Escola Municipal Barra do Mutun 71 - Escola Municipal Baeta 72 - Escola Municipal Fazenda Batheia 73 - Escola Municipal Beija-Flor 74 - Escola Municipal Bela Vista 75 - Escola Municipal Boa Sorte 76 -Escola Municipal Dorgival Ramos Barros m DISTRITO DE BOAQU 77 - Escola Municipal Amelia Rodrigues 78 - Escola Municipal Atenodoro Vaz da Silva 79 - Escola Municipal Aquilino Almeida 80 - Escola Municipal Fazenda Riacho do Fogo 81 - Escola Municipal Fazenda Serra Azul 82 - Escola Municipal Leni Alves Teles 83 - Escola Municipal Pedro Chico Maia 84 - Escola Municipal Tiradentes DISTRITO DE MONTE BRANCO 85 - Escola Municipal Angelina Santos cfaRxifics86 - Escola Municipal Gprim Branco - Santa Maria 87 - Escola Municipal Fazenda Boa Vista 88 - Escola Municipal Uberlandia 89 - Escola Municipal Valter Lcmanto 90 - Escola Municipal Maria Quiteria 91 - Escola Municipal Mimi Ferraro 92 - Escola Municipal Ontelirio Bispo Carvalho 93 - Escola Municipal Ponto Chique 94 - Escola Municipal Santa Rita 95 - Escola Municipal M* Jose Neves Souza 96 - Escola Municipal Maria Quiteria 97 - Escola Municipal M? Adelia Aguiar Ribeiro I M Telefone (073) 525-6351 - Telefax (073) 5 I Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Jequid GABINETE DO PREFEITO AND DE EXTINCAO DISTRITO - SEDE 98 - Escola Municipal Santo Antonio 99 - Escola Municipal Virginia Rocha Saipaio 100 - Escola Mmicipal Zelia Alves 101 - Escola Municipal Waldaniro Borges 102 - Escola Municipal Sossego da Manae 103 - Escola Municipal Sociedacfe cb fen fetar cts F. — Escola Municipal Sao—Jose Banggpn (te fedras 105 - Escola Municipal Santa Rita de Cassia 106 - Escola Municipal Luiz Viana Filho 107 - Escola Municipal Sal^o Paroquial 108 - Escola Municipal Sagrada Fanilia 109 - Escola Municipal Escolas Reunidas da ACJ 110 - Escola Municipal Pio XII 111 — Escola Municipal Pe. Leandro Saxhes Martinet: 112 - Escola Municipal PLAPE 113 - Escola Municipal N. Sr3, do Perpetuo Soco~ 114 - Escola Municipal N. Sr*. de Fatima 115 - Escola Municipal M3 licia Paranhos de AraiS^ 116 - Escola Municipal Miguel Bahiense 117 - Escola Municipal Jesus Divino Mestre 118 - Escola Municipal Centro Mirim de Educag^o 119 - Escola Municipal AJAN 120 - Escola Municipal Dr. Carlos Aguiar Ribeirci 121 - Escola Municipal Chacara Guarani 122 - Escola Municipal Conservadora 123 — Escola Municipal Broi Brand^o Caribe 124 — Escola Mu nicipal Educag^o e Carinho 125 - Escola Municipal Faraildes Santos 126 - Escola Mjiicipal Dr. Jose Luis Lima de QLL* 127 - Escola Municipal Julia Magalhjes 128 — Escola Municipal Isaias Alves 129 — Escola Municipal Mario Borges 130 - Escola Municipal Isabel Andrade 131 - Escola Municipal Ulisses de Brito 104 ! - I i * Telefone (073) 525-6351 - Telefax (073) 525-1126 I i Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Jequte I GABINETE DO PREFEITO AND DE EXTINQAO DISTRITO - SEDE 132 — Esool/a Mnicipal OxtflaiErniiaQgo Cblt. Jqc^jLbB 133 -Escola Muiicipal Foster linddfb lulz Jfanr 134 -Escola Unicipal Natanael Quadros Barr 135 -Escola Municipal Nossa Senfrxa das Grs 136 -Escola Municipal Batista Betania 137 -Escola Municipal Leonidas Spinola 138 -Escola Municipal Salvador Tolonei 139 -Escola Municipal TTradentes 140 -Escola Municipal Radaness A. de Brit 141 -Escola Municipal Cora^io de Jesus 142 -Escola Municipal Anisio Teixeira 143 -Lscola Municipal Odilon Pinheiro 144 -Escola Municipal Odilon Cafezeiro 145 -Escola Municipal Damico Vieira 146 -Escola Municipal Padre Hilario 147 -Escola Municipal Paulo VI 148 -Escola Municipal Reunidas Aitmio de 149 -Escola Municipal Santos Dumont 150 -Escola Municipal Ademar Vieira 151 -Escola Municipal Bens Amiguinhos -Escola Municipal JoSo Aguiar Ribeiro -Escola Municipal Daningos Pelegrino 154 -Escola ttnicipal Dan Bosco 155 -Escola Municipal Duque de Caxias 156 -Escola Municipal Dois de Julho 157 —Escola Municipal de Jequiezinho 158 -Escola Municipal Samaritano do Secul<= 159 -Escola Municipal Santa Cecilia i l 152 153 ! I DIVERSAS S 1 160 - Escola Municipal HEgurilim Saitaia Cbri_ 161 - Escola Municipal Helenita lacaen^V Jum 162 - Escola Municipal Belo Horizonte Telefone (073) 525-6351 - Telefax (073) 525-1126 II ■•f ’ J Esttoc ca Bahia Prefeitura Municipal de Jequi6 GABIN'TE D° PREFEITO ANO DE EXTINCAO » « if'' DIVERSAS Sf1 163 - Escola Municipal Cachoeira bonita 164 - Escola Municipal Elilia Brito 165 - Escola Municipal Elisabete Azevedo 166 - Escola Municipal Fazenda Belo Horizon167 - Escola Municipal Guarani 168 - Escola Municipal Joana Angelica 169 - Escola Municipal Jonas Rebougas 170 - Escola Municipal Jose de Alencar 171 - Escola Municipal Jose Silveira 172 - Escola Municipal Luiz Amaral 173 - Escola M* Zilda Ribeiro Borges 174 - Escola Municipal Osvaldo Cruz 175 - Escola Municipal Santa Clara 176 - Escola Municipal Santa Rita 177 - Escola Municipal Rural Suissa 178 - Escola Municipal Oscar Sanpaio 179 - Escola Municipal Yone Cotrim 180 - Escola Municipal Felismino Lobo 181 - Escola Municipal Santos Dumont i i i » i Telefone (073) 525-6351 - Telefax (073) 525-1126