norma nº 1392/1996

#1 Cstado da Bahia
Prefeitura Municipal de Jequi6
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.° 1.392 EM 08 DE NOVEMBRO DE 1996.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
MUNICIPAL O CENTRO DE PESQUISA
E ASSISTENCIA EM REPRODUgAO
HUMANA -CEPARH
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE - ESTADO DA BAHIA, fago saber
que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Publica Municipal o Centro de
Pesquisa e Assistencia em Reprodugao Humana - CEPARH, com sede
nesta cidade de Jequie, Estado da Bahia.
Art. 2° - Revogadas as disposigdes, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicagao,
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO^PREFElfd MUNICIPAL DE JEQUIE, EM 08
NOVEMBRO DE 1996. /)
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- Telefax (073) 525-1126
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