| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 1996 |
| Date | 1996-11-25 |
| Ementa | ELEVA À CONDIÇÃO DE DISTRITO O POVOADO DE BARRA AVENIDA, NO MUNÍCIPIO DE JEQUIÉ. |
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I Estado da Bahia to Prefeitura Municipal de Jequi6 GABINETE DO PREFEITO ) LEI N.° 1.395 EM 25 DE NOVEMBRO DE 1996. 1 ELEVA A CONDIQAO DE DISTRITO O POVOADO DE BARRA AVENIDA, NO MUNICIPIO DE JEQUIE. ( i 1 O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE - ESTADO DA BAHIA, fago saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: i Art. 1° - Fica elevada a criagao de Distrito a area prevista nesta Lei integrante do Municipio de Jequie, com sede no Povoado de Barra Avenida. Art. 2° - 0 Distrito de Barra Avenida tera os seguintes limites: I - Com a sede do Municipio que inicia no entroncamento da BR-330 com a BA-120 ate a ponte de Itagi, por onde passa o Rio das Contas. II - Com o Municipio de Jitauna, da ponte sobre o Rio Criciuma ate o Rio das Contas. Ill - Com o Municipio de Aiquara, do encontro do Rio Criciuma com o Rio das Contas ate a ponte de Itagi. Art. 3°. - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIE, EM 25 DE NOVEMBRO Dl ANTONIO = PRI to i « REGISTRADO I > UMERO 1.^95 AS FLS. DO LIVRO LEIS NOVEMBRO DE/1996 / / 'SAMARA MUNICIPAL DE JEQUIE R E G I S I RAD ibb nOmerol'Mi* Hs. OWl^do livro_.cfc EM, c DIRETOR D DE EXPEDIEN Piirnero te>. f 19 ^ Telefone (073) 525-6351 - Telefax (073) 525-1126