norma nº 1307/1993

Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
Praça Duque de Caxias, S/N
Tels. (073) 525-1563/1663
LEI Nº 1.507 - DE 30 DE SETEMBRO DE 1993.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O GRUPO ECOLÓGICO RIO
DAS CONTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, faço saber que
a Camara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — fica considerado de utilidade Pública Municipal o Grupo Ecolo
gico Rio das Contas, com sede e foro no Município de Jequie, estado da
Bahia;
Art. 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrario.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 30 DE SETEMBRO DE
-xped da a af,
cripta
rn ii it