| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1242 / 1992 |
| Date | 1992-01-09 |
| Ementa | APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO FIRMANDO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS SECRETARIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - CEP 45.200 Telefone (073) 525-1563* JEQUIÉ - BAHIA eãffiara MunIcifar de4•01(242 Odbinete da Presidencia DÉSPACHO-EM.U.../A1 ./52.1 ATÜNDA-SE 4z91),ONDA : c•?) •JIENTE, 94~ Olk IIDEN,T E. tiaM1)4 £4: REANUS OCÉ ARQUIVE -SØ O`Z et_!. 2L DE 09 DE Ji.k..aliailÀ01"9i8: ente 4PR0Y4 434.1Ww12'Uti4 COkeii II114410 COM a 911. . 20 FEDE1, étriiáris 1401-04',4 EDUCA‘IG 135(41-C4 .90 unr.raiiao D Ekucaao E 4 .hillItICIP.A,L O PREFEITO IIMIICIPÁL 1),E JEÇUII &JUDO Dá B4ü.144, Iam saber que a C ara de Vereadores, por seus representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Árt. 2 — Fica aprovada a assinatura de Convento firmado com a Unia° Federal, atravSs da Secretaria nacional de isducaço 2314si0a do Âtintsdrio da .á'ducaçiio e Frefeitura àunicipal de Jequiá, obje tivando alfabetizar 190 alunos com dificuldades de aprendizagem, bem como, 600 jovens e adultos do kunicipio de Jequa; habilitar professores, monitores, coordenadores e supervisores, para atua— rem em classes especiais e classes de alfabetiza o de jovens e adultos; assegurar a eficiencta do projeto fornecendo recursos ma teriats necessários no seu pleno funcionamento. I g. ,4rt• 22 — Esta Lei entrara re m vigor na data da sua publicaas: o, re vogadas as disposiçSes em contra•rio, REGISTÜL5:-5. PU 13 11 4'4, 11E —SE GABIliSTE DO PRÁs'FEITO AtU1ICIP.41, JAILT4E41 09 DE J.411,sh O DE 1992 -/\ LU CARLOS SO Zdi Jcz Prefei o Ag atOISTRADt.) ,op atum Olá fie de livre V..114 WilkSiir‘-1 • 'tra i ' 1-". e de Ihroodieets de „vis