norma nº 1243/1992

ESTADO DA BAHIA 
Prefeitura Municipal de Jequié 
Praça Duque de Caxias, S/1•1 
Tels. (073) 525-1563/1663 
L E I N2 1.243 - DE 31 DE MARÇO DE 1992. 
CRIA O COLÈGIO MUNICIPAL STELA 
CÂMARA DUBOIS SITUADO À PRAÇA 
CARLOS DUBOIS, S/N2 - URBIS III, 
BAIRRO DO JEQU I EZ I NHO E APROVA 
SEU FUNCIONAMENTO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUI É - ESTADO DA BAHIA, faz saber que a 
Camara de Vereadores, por seus representantes legais, aprova e eu sanci 
ono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica criado o Colegio Stela Câmara Dubois, com vigencia a par 
tir de 1988, situado Praça Carlos Dubois, s/n2 - Urbis III, bairro do 
Jequiezinho, bem como aprova o seu funcionamento. 
Art. 22 - O Colegio referido terá: 01 Diretor, 01 Vice-Diretor, 01 Coorde￾nador Pedagogico de Ensino Fundamental, e funcionara em tres turnos 
(matutino, vespertino e noturno), com os cursos de alfabetização a 82
serie, em suas 12 salas de aula. 
Art. 32 - O corpo docente ser.; composto de 34 (trinta e quatro) profes￾sores, que perceberao o salario aula estipulado pelo município. 
Art. 42 - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicaça- o, revoga 
e 
das as disposiçoes em contrario. 
REG I STRE-SE E PUBL I QUE-SE 
GABINET i f-DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUI , em 31 de março de 1992. 
LUIZ CARLOS SOU A AMARAL 
= Prefeito = 
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Sala das Sessões, 
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