norma nº 1246/1992

ESTADO DA BAHIA 
Prefeitura Municipal de Jequié 
Praça Duque de Caxias, S/N 
Tels. (073) 525-1563/1663 
LEI N2 1.246 DE 30 DE ABRIL DE 1992. 
MODIFICA SÍMBOLO E EXTINGUE 
CARGOS DO ANEXO I, DA LEI N2
1.187, 02.01.91 E LEI N2 
1.200, DE 02.01.91,COMO ABAI 
X0 ESPECIFICA. 
0 PREFEITO EUNICLAL DE JEWIi - ESTADO DA BAHIA, faz saber que a 
Camara de Vereadores, por seus representantes legais, aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica extinto o símbolo CO-5, de Diretor do Centro de Edu 
cação .re-scolar, e criado o símbolo CO-41 permanecendo as vagas 
existentes em número de 04. 
Art. 22 - Ficam extintos o C-rgo de Coordenador Pedagógico Escolar, 
símbolo CO-5 do Centro de -Aucação Ir á -,e,scolar e, conseqUentemente, 
suas vagas em numero de 10. 
Art. 32 - Ficam extintos os cargos de Diretor, em número de 06, e 
Coordenador 2edagógico, símbolo CO-5, em número de 06, do Centro de 
Educação Infantil, bem como esta nomenclatura. 
Art. 42 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo 
gadas as disposiçOes em contrário. 
REGISTRE- - E PUBLI U - 3 E 
G.ABINI4E DO =FEITO MICIPAL D2 JEQUI , em 30 de abril de 1992. 
LUI 
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CARLOS OU 4A ALTARAL 
21, Prefeito sa 
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ATENDA . SE 13 ARQUIVE - SE 119 
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