norma nº 1273/1992

ESTADO DA BAHIA 
Prefeitura Municipal de Jequié 
Praça Duque de Caxias, S/N 
Tels. (073) 525-1563/1663 
L E 1 N2 1.273 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992. 
(MARA DE VEREADD DE JEQUIÉ 
- SE n 
Me§ *se Sessões, em 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTA 
RES NO VALOR DE CR$ 7.356.000.000,00 ( SETE BI￾LHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MILHÕES 
DE CRUZEIROS). 
O PREFEITO UNICIPAL DE JEQUI É - ESTADO DA BAHIA. 
Faço saber •ue o povo do município de .Jequi , por seus representantes legais, 
_ 
aprova e eu sanciono a presente Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do xecutivo Municipal, devidamente autorizado a 
abrir Creditos Suplementares no valor total de Cr$ 7.356.000.000,00 (SETE BI￾LHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), para atender 
os reforços de dotaçoes orçamentarias do exercicio, conforme discriminaçao aDai 
XO: 
3.1.1.1.01 - 
3.1.1.1.02 - 
3.1.2.0.04 - 
3.1.3.1.05 - 
3.1.3.2.06 - 
3.2.5.1.09 - 
3.2.5.3.10 - 
1010 - CÂMARA MUNICIPAL 
Pessoal Civil. Vereadores 
Pessoal Civil. Funcionários 
Material de Consumo 
Rem. de Serviços Pessoais 
Outros Serv. e Encargos 
Inativos 
Salário Família 
3.1.1.1.00-13.6 - 
3.1.2.0.00-14.9 - 
3.1.3.2.00-16.5 - 
3.1.1.1.00-25.9 - 
3.1.1.1.00-28.5 - 
3.1.2.0.00-31.4 - 
2.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 
Pessoal Civil 
Mat. de Consumo 
Outros S. Encargos 
Pessoal Civil 
Pessoal Civil 
Material de Consumo 
0307020202 
0307020202 
0307020202 
0628166207 
0628166207 
0307021205 
2.02.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
3.1.1.1.00-34.3 - Pessoal Civil 
500.000.000,00 
300.000 .000,00 
20.000.000 ,00 
30.000.000 ,00 
20.000.000,00 
5.000 .000,00 
1.000.000 ,00 
140.000.000,00 
25.000.000,00 
50.000.000,00 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
40.000.000,00 
0307021205 50.000.000,00 
ESTADO DA BAHIA 
Prefeitura Municipal de Jequié 
Praça Duque de Caxias, S/N 
Tels. (073) 525-1563/1663 
2.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 
3.1.1.1.00-40.8 - Pessoal Civil 
3.1.3.2.00-43.7 - Outros S. Encargos 
0309040210 
0309040110 
15.000.000,00 
20.000.000,00 
2.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
T.1.2.0.00-53.4 - Material de Consumo 0307021214 5.000.000,00 
3.1.3.2.00-55.0 - Outros S. Encargos 0307021214 70.000.000,00 
3.1.3.2.00-60.2 - Outros S. Encargos 0307021215 15.000.000,00 
3.2.5.1.00-65.7 - Inativos 1582495219 110.000.000,00 
3.2.5.2.00-66.0 - Pensionistas 1582495219 90.000.000,00 
2.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZEMDA 
3.1.1.1.00-69.9 - Pessoal Civil 0308030221 350.000.000,00 
3.1.3.2.00-78.3 - Outros S. Encargos 0308030222 10.000.000,00 
3.1.3.2.00-80.6 - Outros S. Encargos 0308032223 10.000.000,00 
3.1.3.2.00-88.0 - Outros ç. Encargos 0309043226 75.000.000,00 
2.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
3.1.1.1.00-90.3 - Pessoal Civil 0842021227 1.800.000.000,00 
3.1.2.0.00-91.6 - Material de Consumo 0842021227 50.000.000,00 
3.1.2.0.00-91.6 - Material de Consumo 0842021227 20.000.000,00 
3.1.3.2.00-98.7 - Outros S. Encargos 0842188228 70.000.000,00 
2.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE. 
3.1.1.1.S0-129.0 - Pessoal Civil 0807021236 65.000.000,00 
- Material de Consumo 0807021236 10.000.000,00 
3.1.3.2.00-137.1 - Outros S. Encargos 0846224237 60.000.000,00 
2.08 -SECRETAR I A MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.1.3.2.00-141.0 - Outros S. Encargos 0848247238 50.000.000,00 
3.1.2.0.00-144.9 - Mat. de Consumo 1375021239 60.000.000,00 
3.1.2.0.00-150.4 - Mat. de Consumo 1375428240 70.000.000,00 
3.1.2.0.00-155.9 - Mat. de Consumo 1375439241 80.000.000,00 
ESTADO DA BAHIA 
Prefeitura Municipal de Jequié 
Praça Duque de Caxias, S/N 
Tels. (073) 525-1563/1663 
2.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3.1.1.1.00-161.4 - Pessoal Civil 1581148642 80.000.000,00 
3.1.2.0.00-162.7 - Mat. de Consumo 1581148642 50.000.000,00 
2.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
3.1.1.1.00-177.9 - Pessoal Civil 1058323245 6000000.000,00 
3.1.2.0.00-178.2 - Mat. de Consumo 1058323245 70.000.000,00 
3.1.3.2.00-180.5 - Outros S. Encargos 1058323245 50.000.000,00 
3.1.2.0.00-196.0 - Mat. de Consumo 1688531248 200.000.000,00 
3.1.3.2.00-197.3 - Outros S. Encargos 1688531248 150.000.000,00 
... 
4.1.1.0.00-199.9 - Obras e lastalaçoes 1680531120 350.000,000,00 
2.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 
3.1.1.1.00-203.7 - Pessoal Civil 1059575253 1.000.000.000,00 
3.1.3.2.00-206.6 - Outros S. Encargos 1059575253 100.000.000,00 
3.1.2.0.00-210.5 - Mat. de Consumo 0416096252 30.000.000,00 
3.1.2.0.00-213.4 - Mat. de Consumo 1060325254 150.000.000,00 
3.1.3.2.00-215.0 - Outros S. Encargos 1060325254 200.000.000,00 
3.1.3.2.00-221.5 - Outros S. Encargos 1060328256 50.000.000,00 
TOTAL GERAL 7.356.000.000,00 
Art. 22 - Os recursos para fazer face à cobertura dos Creditas acima serão 
os previstos no artigo n2 43 da Lei n2 4.320/64. 
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaça-o,revogadas as 
disposiç;es em contrário. 
REG I STRE-SE E PUBL I QUE-SE 
GABINE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUI , em 16 de dezembro de 1992. 
LUIZ CARLOS SO ZA AMARAL 
= Prefe 
REGISTRADO 
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