| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1277 / 1992 |
| Date | 1992-12-30 |
| Ementa | CRIA 65 ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU, SITUADAS NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Jequié Praça Duque de caxias, S/N Tels. (073) 525-156311663 L E I N2 1.277 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. CRIA 65 ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU,SITUADAS NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JEQUI É E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUI É - ESTADO DA BAHIA. Faço saber que o povo do municipio de Jequi , por seus representantes legais aprova e eu sanciono a presente Lei: Art. 1° - Ficam criadas as 65 escolas de primeiro grau, situadas na sede e na zona rural do Municipio, com as denominaçoes, localizaçoes e numero de salas , constante do anexo untco desta Lei. Art. 22 - Para fins de regularizaça- o dos histo. ricos escolares do alunado e pa ra demais fins de direito, inclusive os de registro das escolas na 132 Direto - ria de Educaçao da Secretaria de Educaçao do Estado da Bahia, os efeitos desta Lei ficam retroagidos as datas de instalaçao de cada unidade escolar, conforme consta dos registros da Secretaria Municipal de Educaça- o, na forma do referido Anexo Único desta Lei. Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaça- o, revogadas as disposiç-oes em contrario. REG I STRE-SE E PUBL I QUE-SE GABINETE 0 PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUI , em 30 de dezembro de 1992. • LUIZ ARLOS SOU AMARAL = Prefeito = REGIS1 HADO soI número.Ullà fis.„--do livro de 19_ Dir. CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 1 REGISTRAD Sobnúmen,i i 1 . t-.5LULAS U PRIMIcIRO GRAU CRIADAS NO MUNICIPIO DE JFOU r_ *EM DO_MUNICIPIO or AS MUNICIPAIS ntro Comunitiçrio Sao Joao natista a Cidade Nova da Pernil ia Senhora da COnceiçao Senhora de Fa'tima Senhora das Dores ucas Terezinha gos Pel eqr i ne kugusto Barreto ntro Comunita. rio Km 04 ntro Comunitnrb Coraça- o de Jesus upaçao do Povo Senhora Aparecida ntro Comunita-rio Lagoa Dourada r' do Bonfim Tereza D ' Av i Ia Antonio Molina ntro Comunit rio Senhora Santana lizade )se da Sagrada Familla mo Batista sociaçot- o de Moradores da Caixa D'Áqua soclaçao Comunitarize Sito Judas Tadeu Clube Único do Projeto de Lei que cria 65 escolas DATA DE INSTALAÇÃO Março/1989 Fevereiro/1990 Março/1988 Março/1989 Março/1989 Agosto/1990 Março/1989 Março/1990 Março/1990 Março/19R8 Março/1988 Março/1990 Julho/1990 Março/1990 Março/1990 Março/1988 Março/1988 Março/1988 Março/1988 Março/1992 Março/1992 Março/1991 Abri 1/1991 Março/1988 Março/1990 Março/1988 primeiro grau, situad Loteamento Sé-ao Judas Tadeu Loteamento Vila Rodovia-ria Rua da Banca Bairro Km 03 Caixa D'Áqua Bairro Lomanto Junior Baixa do Somfim - Jequiezinho ENDEREÇO ;49 nr_ sALAS Loteamento Sol Nascente 01 Av. Governador Lomanto Júnior, s/n9 01 Estrada do Curral Novo 01 Posto Manoel Antonio 01 Trav. americano da Costa 01 Loteamento Jardim Primavera 01 Rua Duque de Caxias 02 Trav. Costa grito 01 Cachoei ri nha 01 Cachoeirinha 02 Bairro Km 04 01 Rua Bruno Neto, s n, 01 Bairro Km 03 07 Bairro Km 04 07 Bairro Cidade Nova 02 Rua Lagoa Dourada 04 Rua Duque de Caxias, s/n9 01 Rua Princesa Isabel 03 Rua Duque de Caxias 03 02 01 01 01 01 01 01 na sede e na zona rural do Municrplo dei Jequi; ESCO!AS DE VEM° GRAU CRIADAS NA 70NA R3 MUNICíPIO DE JEOUIÉ 02 AS MUNICIPAIS DATA DE INSTALAÇÃO ENDEREÇO N° Idre Pereira Julho/1990 Regia() Massarandubn-Florestal 01 o Firmino da Silva Março/1990 Regia- o Boqueira- o-Florestal 01 o Jose dos Santos N~Nnbret1990 Riacho das Palmeiras - Florestal 01 -o Cardoso Março/1990 Regi;ko Marcela - FLorestal 01 :io Santana Abri 1/1990 Regia- o Santo Antonio - Florestal 01 O dos Santos Maio/1990 Regia- o Emiliano - Florestal ta Julho/1991 Regia- o Humaita- - F!orestal 01 :vangel ista setembro/1990 Regi;o Marcela - Florestal 07 Conegumes maio/1990 Regia- o Ponto Novo- F I orestal Ho Pinheiro maio/1990 Fazenda Poço Fundo -Florestal 01 Jos dos Santos dezembro/1990 Riacho do Tesouro- F'orestal 0' Antonio Mallo/19RR Regia- o Santo Antonio-F oresta 01 lora Criança Feliz Março/1991 Regia- o Emiliano - F for-estai 01 lro I I Março/1990 I taibo- 01 lo Jose Rociriques dezembro/1990 Regia- o Deus Dar Ít - Florestal 02 :a I xto junho/1991 Regia- o Emiliano- Florestal 0' I Cruz maio/1990 Regia- o AtanAzio - Florestal 01 Ido Bispo de Freitas abri 1/1991 Regia- o Rio do Antonio - Florestal 01 ano Geraldo da Si lva dezembro/1990 Regia- o Roa Sorte - Florestal 01 "rancisco Santos dezembro/1991 Regia- o Limoeiro - Florestal 01 Pinto maio/1992 Florestal 01 se Março/198S Regia- o da Fartura - Florestal 01 lha Barreto Março/19F1R Km 19 - Itajuru 01 os Santos maio/1991 Roqueiro Tamarindo - ltajuru 01 .s Moreira Giuclece Março/19FIR Fazenda Sapucaia - ltajuru 01 Rastos Damasceno Março/19Rn Volta do Rio - ltajuru 01 SALAS ESCOLAS DE IMEIRO GRAU CRIADAS NA 70NA MUNICÍPIO DE JEOUIÉ LAS MUNICIPAIS DATA DE INSTALAÇÃO ENDEREÇO N9 Dr. fALAS :isco Ribeiro Novaes .ssor Israel Sampaio s Novaes Aguiar a Oliveira Costa Jeguitaia Ione loa Sampaio Sacerdote :isco de Jesus indo de Oliveira Melo 1 JOSe Xavier de Souza .1817 ano Nery Souza II unte" de Prefetn de Lel fro, cria IÇS estelem Junho/1990 Fasteretre//9811 Novembro/1990 Março/1990 Março/1988 Março/1989 Outubro/1991 Maio/1991 Novembro/1992 Março/198R Março/1990 Março/1991 Junho/1941 nrir-elre qrlitl Castanho - Boaçu 01 Regia- o Cachoeirinha-Monte Branco 01 Regia- o Lagoa da Pedra-Monte -ico 01 Santa Rita 01 Regia- o Nova Jeouitaia-Monte Rranc 01 Fazenda S,i- o Jose- - Monte Branco Fazenda Palmeira-Oriente Novo Regia- o da Palmeira-Oriente Novo Oriente Novo Regia- o Santa Clara-Santa Clara Santa Rita-Santa Clara Santa Clara-Santa-Clara Regiao Poço Panas-Baixo situa as 01 01 01 01 01 01 0/ 01 ••• na ,de e na inna rwrat de Misenefe,e Oe Jegswat