norma nº 1369/1995

Pah 
Estado da Bahia 
Prefeitura Municipal de Jecluié 
GABINETE DO PREFEITO 
L E I N2 1.369 - EM 10 DE OUTUBRO DE 1995. 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMU 
NIDADE EVANGÉLICA DE JEQUIÉ. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUI É - ESTADO DA BAHIA, faço saber que 
a Camara Municipal de Jequ-be, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - É considerada de Utilidade Pública Municipal a Comuni 
dade Evanúlica de Jequi . 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,re 
vogadas as disposiçjes em contrário. 
Registre-se e Publique-se. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUI É EM 10 DE OUTUBRO DE 
1995. 
ANTONIO LOM 
= PREFE, 
4 C\MARA MLINICIPAL DE JEQUI
EGJ iRAD
fitirrier4365 à fls./511,43A. do 1ivro xL 
.4 
de 193.5_