| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1125 / 1990 |
| Date | 1990-03-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS), PARA O FIM ABAIXO ESPECIFICADO. |
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Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Jequié Praça Duque de Caxias, 8/n 2 I N2 1,125 - EM 20 DE MARÇO DE 1990. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CILIDITO ESPECIAL TC VL0R DE CRS 210.000,00 (UUZÃNTO3 E DEZ VIL anu =mos), PARA O FIM ABAIXO 2SPEC/ PICADO. O IJAJ2ZTO MUNICIPAL DE JEQUI 2 - .15JTADO DA BARU, fnço enber que a Ti:mera de Vereadores aprovou e eu sanciono a seGuinte Art2 12 - Fica o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado a abrir Crídito 2Emecial atá o limite de Cn$210.000,00 (Juzentos dez mil cruzeiros), destinado à reeuperaggo de escolas da rede esta dual de ensino, conforme lei 112 1.106, de 07 de dezembro de 1989. Art) 2£ - ara cobertura do proseai:e Crádito, o Uhofe do EXecutivo obedecerá àe exiencias do art. 43 da Lei 20deral a 2 4.320/64/ do 17 (le março de 1964. Art2 32 - Esta Ui entrará em visor na data de sua publicagZol revo gadaz as dieposiç5ez em. contrário. REGISTRE-SE PUBLI QUE -SE PRix.aTURA EUNICIPAI DE 472QUI;(4 EM O DE MAR , O DE 1990. _e4 LUZ U/LOS SOU7 m PRWEI si> &&; (7 OLIVEIRA kg DIRETOR DE ADILUTT15- .211A REGISTRADO Sob númeroi') fio ée aflelero /5W 42,Las o CÂMARA MIrMICIMAL DE Jc.QUIE REGISTRADO Sob número 4.4 ,25. da livro número .° JequieGn- de -Z (1- de 19S O , •