norma nº 1126/1990

estado da Bahia 
Prefeitura Municipal de Jequié 
Praça Duque de Caxias, sin 
o 
I 1.12G 
Dir 
20 DE MARÇO DE 1990. 
APROVA ASSILLTURAD CONVIMO cal 
O INSTITUTO munam DO =O ia 
BI== E =0M.:30S N.".TURAIS REnfeVL 
VEIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A Amua CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 
1.417.420,00 (RUM MILRX0, QUATRO 
CENTOS E DEZZ3SETE Mn E QUATRO 
CINTOS E VINTE cutuamos). 
EITO VUNICIPAI DE JEalIÉ - ESTADO DA BAHIA, faço saber que a 
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artç 12 - fica aprovado o Convnic ascirno entre a Irefeítura 
nicipal ae Jequi e o IRMA - Instituto Dracileiro do Meio Ambien 
te e Recursos Naturais Renováveis, no valor de CR$1.417,420,00 (UM 
milha, quatrocentos e dezeesete mil e quatrocentos e vinte cruzei 
roa), visando a manutenção e operacionalização da Estação de Ilsci 
cultura de Jequi. 
Artg 22 - Pica autorizada a abertura de crádito especial no valor 
acima referido. 
•'..rt° 3 - Para cobertura do presente crédito, o Jhere do Exeoutive 
obedecerá às exicIncias do art. 43, da lei Federal nç 4.320/64, de 
17 de março de 1964. 
Art2 42 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re 
vogadas as disposiOes em contrário. 
REGISTRE- PUBLI QUE -SE 
PR= TURA MUNICIPAL Djá: J 2-aTI•t - ip 20 DE -1(‘'0 D.E 3.990 
CARLOS JOUu AMAM 
9 
1. PREFEITO